A história do Direito nos tempos
Luiz José M. Salata

A história do Direito nos tempos

   Teve inicio com o surgimento da carta por volta de de  4.000 a.C., não se sabendo ao certo quando surgiu, mas os escritos ocorreram na mesma época do Egito e da Mesopotâmia. Já  existia a representação judicial por meio dos advocati, sendo os litígios resolvidos na presença no Senado ou do Imperador. As pessoas envolvidas eram simples e rudes, sendo os advogados que sabiam como se dirigir às autoridades, defendendo os interesses dos seus representados. Então, a história da profissão do Advogado remonta à antiguidade,  quando a figura do orador público aparece na Grécia antiga, que eram responsáveis nos fóruns e, para assim influenciar a opinião do povo. Essas leis da época determinavam o que era certo e o que era errado, mas claro, obedecendo as determinações e conceitos religiosos e culturais. Ditas leis partiam dos princípios religiosos  que tinham por objetivo legitimá-las, tornando-as  assim aceitáveis e legais nos limites do conhecimento  da sociedade, tal como acontecia nesse tempo.

   O primeiro advogado considerado o mais famoso da época, foi Demóstenes, no século IV a.C., pois se dedicava a conhecer as leis e textos e o primeiro orador político de Atenas, com conhecimento intelectual muito influente na sociedade grega. Prosseguindo no tempo, o Direito passou por grandes avanços em Roma, pois lá se formaram muitos advogados e juristas como Cícero, Quinto Múcio e outros mais. Em Portugal, tal prática foi oficializada a partir do século XV, e na França, o exercício da advocacia foi oficializado a partir do século XIX, quando era exigida a inscrição e juramento para que uma pessoa pudesse exercer a função de Advogado. No Brasil, até então a maioria dos bacharéis em direito, juristas e advogados era formada pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Portanto, antes do Imperador, eles já reivindicavam a criação de um curso de Direito em terras brasileiras, pela extrema necessidade de abertura para os interessados não dependerem dos estudos na muito afastada e  longínqua escola superior portuguesa. Desse modo, o pedido foi levado à Assembleia Nacional Constituinte, tendo sido aprovado após longas e profundas discussões, a criação de suas universidades, em São Paulo e Olinda. Entretanto, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte sem ter sancionado tal projeto, frustrando essa primeira tentativa de  criação das almejadas universidades.

   Mas, finalmente em 11 de agosto de 1827, D. Pedro I sancionou e promulgou a lei de criação dos primeiros Cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, sendo que, através do artigo 10 dos estatutos em vigor, em 7 de novembro de 1831, foi adaptada aos novos estatutos à metodologia e aos currículos definidos pela referida lei. Com tal avanço com dita criação dos cursos jurídicos, sem dúvida alguma ocorreu a consolidação da Independência do país, bem assim a construção do Estado nacional brasileiro marcado, entre outros aspectos, pela produção legislativa que fundaria uma cultura jurídica própria e distinta do arcabouço legal herdado da metrópole portuguesa. Assim, dita legislação teve por finalidade promover a estruturação dos cursos jurídicos, chamadas a partir de então de Faculdades de Direito, com modelo que atendesse aos anseios e necessidades de um país em constante evolução intelectual. Inicialmente, os cursos jurídicos foram instalados no Convento de São Francisco, em São Paulo, e no Convento de São Bento, em Olinda, este posteriormente transferido para a cidade do Recife.    A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é reconhecida por sua excelência no ensino das ciências jurídicas, nos seus 197 anos. O edifício da faculdade é tombado como patrimônio histórico do estado de São Paulo, abriga importante acervo cultural e arquitetônico, com rico mobiliário do Salão Nobre e da Congregação, com pinturas e esculturas de renomados artistas nacionais, e mais ainda com a biblioteca que já contava com livros já existentes desde a época dos franciscanos, sendo a primeira biblioteca pública de São Paulo. A Ordem dos Advogados do Brasil foi fundada em 18 de novembro de 1930, através do Decreto nº 19408, por Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório, referendado pelo Ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, tendo como primeiro Presidente o Dr. Levi Carneiro; a Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, foi fundada em 18 de novembro de 1930; a Secional Paulista foi fundada em 22 de janeiro de 1932, sendo presidente Levi Carneiro, e a 39ª. Subseção de São Bernardo do Campo, foi fundada em 12 de setembro de 1966, como presidente Calixto Antonio. Santo Ivo é o Padroeiro dos Advogados, na data de 19 de maio. Congratulações a todos os Advogados e Operadores do Direito. 

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