O governo federal anunciou na quarta (23), em evento no Palácio do Planalto, um fortalecimento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em meio à forte crise nas contas públicas que registram anos seguidos de rombos bilionários.
O PPI engloba concessões, privatizações, permissões de serviço público e arrendamento de bens públicos, entre outros. Com o reforço no programa, a expectativa do go-verno é de que as receitas também cresçam, contribuindo para alcançar as metas fiscais.
A inclusão de 57 novos projetos no programa de privatizações e concessões do governo federal é positiva e pode contribuir para reduzir as dificuldades fiscais em que se encontra o País já no curto prazo. Mas a ava-liação é que os impactos serão mais positivos mesmo é no longo prazo.
É uma clara sinalização do governo de uma mudança da postura do Estado na economia, com a redução do seu papel nos negócios. Isso fica evidente na previsão de venda da participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada, como o de Guarulhos em São Paulo e o de Confins em Belo Horizonte. No governo anterior havia grande protagonismo do setor público na economia.
Precisamos reduzir o tamanho do Estado. Esta sinalização de mudança tem impacto positivo na confiança de investidores, o que é um passo importante para a atração de recursos do exterior.Há demanda pelos projetos de investidores externos.
A volta da discussão sobre as privatizações na agenda econômica brasileira contrapôs reações no meio político e provocou uma verdadeira euforia no mercado financeiro no caso da Eletrobrás. Ao mesmo tempo, o quadro de incerteza política ainda é alto, em meio às investigações da Operação Lava Jato e as eleições de 2018. A elevada incerteza, apesar dos projetos de infraestrutura serem de longo prazo, pesa nas decisões dos agentes.
O pacote dará alívio fiscal às contas públicas, mas não resolve a forte deterioração da dívida, que segue precisando de medidas estruturais, como a reforma da Previdência e uma Reforma Tributária.
Mas a medida repito, é positiva e pode contribuir para reduzir as dificuldades fiscais em que se encontra o País já no curto prazo. Mas, mais do que isso, a transfe-rência de ativos à iniciativa privada melhora a dinâmica do caixa do governo no longo prazo. As concessões e privatizações também melhoram a governança dessas empresas e evitam riscos para o Tesouro.
Um bom desempenho do programa trará contribuição positiva à nota de crédito do País. O momento é muito delicado por causa do anúncio de aprofundamento do déficit fiscal, mas, com um êxito dos leilões, as agências perceberão uma melhora importante da dinâmica do fluxo de caixa ao longo do tempo. Essa mudança de direção, aliada a um ajuste fiscal, pode ajudar a reverter o caos que foi deixado por tanta corrupção e má gestão.
