05/01/13
O “preço de banana” mencionado pelo ministro foi, segundo publicações especializadas, como a revista inglesa, Privatisation, o maior preço pago por uma empresa de telecomunicações no mundo, nos anos 1990.
Mas, além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 51 bilhões com a simples venda de licenças e frequências às diversas operadoras, de 1996 até hoje. Ou seja, “o País vendeu ar”, por R$ 51 bilhões, como dizia o ex-ministro Sérgio Motta. O “preço de banana” já subiu para R$ 73,2 bilhões.
Os frutos da privatização
Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. Some a tudo isso, portanto, o restante que o País recebeu em benefícios diretos, investimentos e impostos. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial, da ordem de R$ 280 bilhões, de 1998 até hoje.
Ora, o Brasil praticamente não tinha telefone, em 1998. Nesses 14 anos e meio, saltou da média miserável de 14 para 155 acessos telefônicos por 100 habitantes. Em 1998, o Brasil tinha pouco mais de 1 milhão de acessos à internet. Hoje tem mais de 85 milhões apenas na banda larga. Dá para discutir?
E mais: até 1997, tínhamos de pagar de US$ 1 mil a US$ 3 mil para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).
E não pense que os governos de FHC, Lula e Dilma são muito diferentes na questão tributária. São iguaizinhos. Desde 1998 até hoje, vivemos uma situação de tributação escorchante em telecomunicações (como também em energia elétrica e combustíveis). Você, eu e mais de 160 milhões de usuários de telecomunicações deste País pagamos a alíquota absurda de 43% de tributos sobre nossas contas telefônicas e de internet. Com isso, o Tesouro arrecada mais de R$ 45 bilhões de impostos por ano, apenas sobre serviços de telecomunicações. E o governo não investe praticamente nada na infraestrutura setorial, nem sequer na banda larga.
Os tributos escorchantes
Nenhum país cobra tanto imposto sobre serviços de telecomunicações quanto o Brasil. A média dos países desenvolvidos é inferior a 10%. A dos emergentes, menos de 20%. Como é fácil e rápido arrecadar tributos sobre as contas telefônicas, todos os governos mantêm essa alíquota e a situação se prolonga, até porque o usuário acaba xingando as operadoras, acusadas de cobrar preços absurdos. Sim, o preço final se torna absurdo, com impostos igualmente absurdos.
Pense apenas no quanto foi arrecadado de impostos sobre as telecomunicações nos últimos 12 anos. Esse número já alcança R$ 400 bilhões. Os benefícios diretos ao Tesouro sobem então a R$ 473,2 bilhões se somarmos os R$ 73,2 bilhões recebidos em dinheiro da privatização e dos leilões de licenças e frequências.
Mas ainda não acabou, meu amigo. Temos mais retornos financeiros para o Tesouro decorrentes da privatização das telecomunicações, vendidas a “a preço de banana” segundo os petistas e Paulo Bernardo. Além dos R$ 473,2 bilhões arrecadados temos de acrescentar o total acumulado dos fundos setoriais pagos pelas operadoras (e transferidos para nossas contas telefônicas), que alcançam o montante de R$ 43 bilhões de recursos que o governo confiscou – desde FHC a Dilma – dos três fundos setoriais nos últimos 12 anos: Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e o Fundo de Tecnologia das Telecomunicações (Funttel). Total do “preço de banana”: R$ 516,2 bilhões.
E é bom lembrar que esses três fundos (Fust, Fistel e Funttel) são recursos criados por lei, com destino predeterminado, carimbados, para serem investidos exclusivamente em telecomunicações. O Supremo bem poderia responsabilizar os governos que confiscam tais recursos e os lançam na vala comum do “superávit fiscal”.
Nesse ponto, são iguais
Não se arrepiem, petistas. Estou dizendo – e repito com todas as letras – que essas práticas começaram com o governo FHC, continuaram com Lula e chegaram até Dilma. Não é nenhuma defesa dos governos tucanos. Imaginem se tivéssemos governos conscientes da importância da infraestrutura de telecomunicações e de internet, que tivessem investido apenas esse montante de R$ 43 bilhões de fundos confiscados num projeto realmente ambicioso de banda larga, em benefício do usuário final. Com certeza, teríamos uma das melhores redes de banda larga do planeta.
Tudo isso não esgota a análise do assunto. É claro que ainda há muitos problemas no setor, no Ministério das Comunicações, na Anatel, na fiscalização precária e no mau atendimento da maioria das operadoras. Mas podemos discutir os problemas nacionais com menos paixão, com maior isenção, com mais independência e, principalmente, com melhor conhecimento dos fatos e com números verdadeiros. E não com a linguagem de palanque que tem caracterizado a maior parte dos comentários que recebo no Facebook e nos meus veículos jornalísticos na internet.
Ethevaldo Siqueira é jornalista especializado em telecomunicações e professor universitário, e-mail esiqueira@telequest.com.br
