29/12/12
Poucos defensores da estatização mais ampla da economia acreditariam em duas afirmativas que faço neste artigo. Primeira: o retorno financeiro direto da privatização das telecomunicações brasileiras foi superior a R$ 500 bilhões (sim, o equivalente a US$ 240 bilhões). Segunda: em consequência da explosão da oferta de telefones celulares, a privatização das telecomunicações permitiu a inclusão de mais de 120 milhões de cidadãos de baixa renda, das classes C, D e E, que jamais teriam acesso ao telefone no modelo estatal anterior.
Começo por afirmar que privatizar é apenas uma estratégia de governo. Não podemos julgar uma privatização com base em convicções ideológicas. Até porque, no Brasil e na maioria esmagadora dos países, os governos recorrem a diversas formas de privatização. É bobagem querer demonizá-la. O que diferencia um caso do outro é que há privatizações bem feitas e privatizações mal feitas.
O mais curioso no Brasil de hoje é que os críticos fundamentalistas só combatem as privatizações tucanas. Seu alvo principal tem sido a privatização das telecomunicações. Para esses críticos, a venda da Telebrás foi um grande escândalo, uma roubalheira do tipo mensalão ou pior.
Não me cabe defender nenhuma privataria tucana – até porque, antes de tudo, é preciso provar que ela foi, mesmo, uma combinação de privatização e pirataria. Por que não exigir a apuração de tudo, com a participação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça em todas as instâncias?
Aliás, vários internautas me sugerem que escolhamos diversos casos emblemáticos para serem apurados, com o maior rigor possível, pela Justiça. Comecemos pelas privatizações tucanas, passando à suposta compra dos votos que permitiu a aprovação de emenda constitucional da reeleição, no governo FHC, sem perder a chance e apurar tudo sobre quais seriam os verdadeiros mandantes da morte de Celso Daniel. Ou apurar a legitimidade ou não da fortuna pessoal de Lula e de seu filho, Lulinha, entre outras.
Aceito o desafio
Já assumi diversas vezes o compromisso de apoiar e brigar pela a apuração policial e judicial mais rigorosa possível da privataria tucana. Se eu tivesse em mãos as provas definitivas – e não a documentação requentada e inteiramente panfletária do livro de Amaury Jr. – eu assinaria uma petição nacional, ação de improbidade, ação popular ou o que couber, para que os corruptos sejam punidos, não apenas neste caso, mas em todos os que são usados como escudo petista para se defender da roubalheira provada e comprovada à exaustão na Ação Penal 470.
Já fiz esse desafio em minhas colunas no Estadão, em comentários no Facebook e volto a repeti-lo aqui. O ônus da prova cabe a quem acusa. Ou, no caso, cabe aos acusadores da privataria mobilizar a Justiça. Eu os apoiarei, incentivarei e divulgarei – com toda a independência.
A inclusão de 120 milhões
O que me surpreende no desequilíbrio dos críticos é passar batido sobre os resultados concretos de algumas privatizações – como a das empresas siderúrgicas, a da Vale, da Embraer e, em especial, a das telecomunicações. Imagine o que seria o Brasil de hoje sem a contribuição dessas áreas privatizadas.
Pergunte a quem acompanha o desenvolvimento das telecomunicações o que aconteceu nos 14 anos e meio que decorreram desde a privatização da Telebrás, ocorrida em 29 de julho de 1998.
Nesse período, a rede telefônica brasileira saltou de 24,2 milhões telefones em serviço para os atuais 304 milhões – um aumento de 12,4 vezes ou 1.240%. A densidade mais que decuplicou, passando da média franciscana de 14 telefones por 100 habitantes, para 155 acessos telefônicos por 100 habitantes.
“O celular pré-pago chegou às mãos de mais de 120 milhões de usuários de baixa renda, aí considerados apenas os das classes C, D e E. Diante desse resultado, Lula poderia ter afirmado, ao seu velho estilo, mas agora com absoluta razão, que ”nunca antes na história deste País se promoveu maior inclusão digital do que a realizada após a privatização das telecomunicações”.
Preço de banana, ministro?
Escrevi um artigo que esse título (Preço de banana, ministro?) para mostrar aos leitores do Estadão que o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, estava desinformado sobre as telecomunicações brasileiras, o que não ficava bem para um ministro desse setor. Recém-chegado ao novo governo Dilma Rousseff, no começo de 2011, o ministro havia afirmado, em entrevista à TV Brasil, com a cara mais tranquila deste mundo, que as estatais de telecomunicações haviam sido “vendidas a preço de banana”. Com números atualizados, resumo aqui aquele artigo em que refutava a afirmativa de Paulo Bernardo. O tema é ainda mais atual.
Você duvidaria se eu afirmasse que o Brasil já recebeu um retorno de mais de R$ 500 bilhões (algo próximo de US$ 240 bilhões) pela privatização do sistema estatal de telecomunicações?
Se você gosta de raciocinar com fatos e números, continue lendo este texto até o fim. Começo por lembrar que, no dia da privatização, o governo federal só detinha 19% das ações da Telebrás, já que a grande maioria das ações da empresa havia sido pulverizada nas mãos de milhões de acionistas privados. Foi essa a parcela de 19% do capital total que foi vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões (ou US$ 19 bilhões ao câmbio daquela data). É claro que se o governo federal fosse dono de 100% das ações ordinárias e preferenciais, poderia tê-las vendido por R$ 100 bilhões da época. Ou mais. Mas só tinha 19% das ações. (Continua)
Ethevaldo Siqueira é jornalista especializado em telecomunicações e professor universitário, e-mail esiqueira@telequest.com.br
