O Senado aprovou, na última semana, o projeto que ficou conhecido como “PEC da anistia”, para perdoar multas eleitorais milionárias aplicadas a partidos políticos que descumpriram cotas raciais em eleições passadas.
O texto foi promulgado na quinta (22), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, anteriormente, disse que a questão não seria tratada como um “adoçamento”. Apesar disso, com a aprovação, os congressistas beneficiam os próprios partidos pelos quais foram eleitos.
A PEC permite que os partidos renegociem seus débitos previdenciários em aberto sem juros e multas acumuladas, com correção monetária, em até 60 meses. Para outros débitos, o prazo é de 180 meses. Em relação ao valor não utilizado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2020 e 2022 deve financiar a candidatura de pretos e pardos nas quatro eleições subsequentes, a partir de 2026.
Com o argumento de que as legendas querem evitar “o acúmulo de débitos que se tornam impagáveis”, as siglas vão poder usar os repasses aos quais têm direito para quitar os débitos, sem a incidência de juros ou das multas pelo não pagamento da dívida no passado.
Foram 51 votos a favor e 15 contra no 1º turno. Na segunda rodada, 54 senadores disseram “sim” e 16, “não”. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), eram necessários 49 votos favoráveis.
De São Paulo, votou a favor da PEC da Anistia o senador Marcos Pontes – astronauta (PL-SP) e votou contra a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Na quinta (11) de julho, a Câmara de Deputados já havia aprovado, em dois turnos, a PEC. A proposta recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno.
Na ocasião, de São Paulo, votaram contra os deputados: Delegado Palumbo (MDB), Carla Zambelli (PL), Delegado Bilynskyj (PL), Jefferson Campos (PL), Luiz P.O Bragança (PL), Rosana Valle (PL), Carlos Sampaio (PSD), Paulo A.Barbosa (PSDB), Douglas Viegas (União), Rosangela Moro (União).
Votaram à favor, também os deputados de São Paulo: Baleia Rossi (MDB), Fábio Teruel (MDB), Simone Marquetto (MDB), Antonio Carlos R. (PL), Capitão Augusto (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Luiz Carlos Motta (PL), Marcio Alvino (PL), Miguel Lombardi (PL), Pr.Marco Feliciano (PL), Tiririca (PL), Coronel Telhada (PP), Delegado da Cunha (PP), Fausto Pinato (PP), Jonas Donizette (PSB), Cezinha Madureira (PSD), Saulo Pedroso (PSD), Alencar Santana (PT), Alfredinho (PT), Arlindo Chinaglia (PT), Jilmar Tatto (PT), Juliana Cardoso (PT), Kiko Celeguim (PT), Nilto Tatto (PT), Pedro Tourinho (PT), Vicentinho (PT-SP), Bruno Ganem (Podemos), Daniel José (Podemos), Rodrigo Gambale (Podemos), Celso Russomanno (Republicanos), Ely Santos (Republicanos), Marcos Pereira (Republicanos), Maria Rosas (Republicanos), Loreny (Solidariede) e Alexandre Leite (União).
Vale destacar que o ABC possui quatro deputados federais: Alex Manente (Cidadania), Mauricio Neves (PP), Fernando Marangoni (União BR) e Vicentinho (PT). De todos, apenas o Vicentinho votou e ainda a favor.
O impacto financeiro do projeto nos cofres públicos será de R$ 23 bilhões, de acordo com estimativa da organização Transparência Partidária.
A aprovação da PEC da Anistia demonstrou que existe agilidade e urgência em torno de pautas de interesse político partidário, mesmo que tragam, no mínimo, indignação da população e que o Brasil, a polarização, a guerra entre direita e esquerda é um produto que vende bem na época das eleições, porque quando realmente há interesse político, rivais de urnas e de ideologias deixam suas brigas de lado e se entendem, votando juntos, à favor de interesses comuns.
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