O piso salarial dos professores da rede pública é atualizado todo mês de janeiro, desde 2009, segundo a lei do piso nacional (11.738/2008). Este ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou reajuste de 14,95%, em relação ao piso de 2022. O valor que saiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, deverá ser pago pelos estados e prefeituras. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no entanto, defende que as cidades não sejam obrigadas a corrigir o piso dos professores no porcentual divulgado pelo MECe argumenta que a atualização do piso não tem respaldo jurídico. Segundo a entidade, os municípios teriam um impacto anual de R$ 19,4 bilhões caso reajustassem o piso na condição proposta pelo Ministério. Assim, a CNM deve orientar as prefeituras a reajustarem o piso baseado na inflação de 2022.
No ABC, as prefeituras de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema afirmam que ainda estudam a viabilidade do reajuste e o impacto financeiro nas contas públicas. A Prefeitura de Mauá afirma em nota que a medida não terá impacto, pois a cidade já remunera os professores com piso de R$ 4.876,00 (maior que o valor reajustado pelo MEC). A Prefeitura de Ribeirão Pires afirma que segue aguardando a regulamentação da Lei para aplicar, de forma integral, já em fevereiro, o reajuste de 14,9% do piso salarial dos professores.
A Prefeitura de Rio Grande da Serra não se posicionou até o fechamento desta edição. A diretoria do Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo e São Caetano (SINPRO-ABC) afirma que a entidade se soma aos que defendem o novo Piso Nacional do Magistério e endossa a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que avalia que o reajuste tem respaldo em lei e orienta os sindicatos filiados e às demais entidades que representam os servidores do magistério público da educação básica no país para que exijam o efetivo cumprimento do piso salarial nacional do magistério, no valor de R$ 4.420,55, em 2023. “Entendemos que a valorização do magistério passa sim, por um piso nacional condizente com a dignidade e importância do trabalho dos docentes”, afirma a diretoria do SINPRO-ABC.
