O governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça (18), R$ 289,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 13 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 475,69 milhões no repasse realizado em 11/4, relativo à arrecadação do período de 3/4 a 7/4. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em abril sobe para R$ 764,78 milhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. No primeiro trimestre de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas.
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Mês |
Nº de Repasses |
Valor Depositado |
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Janeiro |
4 |
R$ 2,12 bilhões |
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Fevereiro |
4 |
R$ 1,84 bilhão |
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Marco |
5 |
R$ 2,22 bilhões |
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Total: R$ 6,18 bilhões |
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Em 2016 o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.
ABC- São Bernardo foi o município do ABC que mais recebeu repasse de ICMS, nesses primeiros meses de 2017, foram recebidos R$ 327.063.506,90 milhões; Santo André, R$ 327.063.506,90 e São Caetano, R$ 111.555.275,61. No total foram mais de R$ 620,3 milhões.
