O Consórcio Intermunicipal do ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania promoveram, na segunda (19), a cerimônia de início das atividades da ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial. O evento também celebrou os 11 Anos da Lei 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
A abertura foi feita pela enfermeira Mônica Calazans, a primeira pessoa no país a ser vacinada. Por mais absurdo que pareça, logo após sua vacinação ela, negra, começou a ser atacada nas redes sociais com xingamentos racistas. “Eu passei por tudo isso calada, porque eu sabia que ia chegar o momento certo de denunciar. E este momento é agora,” falou ela. “Desculpa eu estar incomodando. Mas eu tenho muito orgulho de ser negra, mulher, enfermeira e não vão me calar.” Foi muito aplaudida pelos presentes.
Para Patty Ferreira, vice-prefeita e secretária de Assistência Social e Cidadania de Diadema, dias como este são de celebração, mas também de reflexão. “Estou muito honrada em representar as sete cidades do ABC e toda a população negra da região,” discursou a secretária. “Mas fico aqui pensando quando isso vai ter fim. Não cabe mais a gente pensar que vive em um mundo democrático, onde todos somos iguais, quando a gente precisa ficar o tempo inteiro brigando e questionando por que os negros não são iguais. Por que precisamos criar leis para nos defender, já que somos iguais? Em Diadema, 49,7% da população é negra. Precisamos de leis sim, mas para conscientizar as pessoas. Todos sabem que o racismo existe e que é crime, mas ninguém sabe como combater, como denunciar e como ensinar às novas gerações que não dá mais pra permitir esse tipo de coisa.”
Em certo momento, Patty olhou diretamente para sua filha, que estava na plateia. “Estou vice-prefeita, mas sou negra, mulher, cabeleireira e mãe solo. E quero poder ensinar à minha filha a dizer não ao preconceito,” completou emocionada.
“É um orgulho ter uma mãe como essa,” comentou o secretário estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo, Fernando José da Costa. “É inaceitável imaginar que, em pleno 2021, alguém preconceitua alguém em razão de sua cor, de sua orientação sexual, sua identidade de gênero ou por ser mulher, o de alguma religião… É muito importante termos leis como essa, que punam essas pessoas e estabelecimentos que cometem racismo. Porque, infelizmente, tem muita gente que só aprende a respeitar uma população, um cidadão igual a ele, quando ele receber no bolso uma condenação de 29 mil, de 87 mil, que são as penas maiores da lei 14.187. E eu vou aplicar essas penas. Para que aprendam.”
Ouvidoria do ABC
A iniciativa é um projeto piloto em âmbito estadual, fruto de convênio firmado entre a entidade regional e a secretaria, com o objetivo de descentralizar o serviço e aproximar a vítima do serviço. A parceria prevê que as sete cidades que compõem o Consórcio ABC acolham denúncias de discriminação racial, com base na Lei Estadual 14.187, e as encaminhem para a Secretaria da Justiça e Cidadania. A pasta estadual ficará responsável pelo andamento das denúncias.
Como denunciar
Qualquer denuncia de racismo pode ser feita diretamente na ouvidoria ou na secretaria estadual de Justiça e Cidadania: 11 3291-2624 / 3291-2656 ou pelo e-mail cppni@sp.gov.br
