As cidades do ABC receberão R$ 21.083.529,78 em repasses por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), voltada ao apoio ao setor cultural, que prevê repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural.
Os municípios de todo o país têm até o dia 11 de julho para cadastrar planos de ações e, assim, receberem os recursos da Lei. Na segunda (26) de junho, o Ministério da Cultura informou que quase 48% dos municípios brasileiros ainda tinham feito o cadastro do plano de ação, considerado necessário para o recebimento de verbas.
A nível estadual, na quarta (28) de junho, 45,43% dos municípios ainda não tinham se manifestado e 34,73% já tinham a verba autorizada. No ABC, os municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá já se cadastraram e estão na fase de formatação de editais e abertura de inscrições para propostas culturais.
São Bernardo receberá R$ 6,13 milhões; Santo André, R$ 5,2 milhões; Mauá, R$ 3.58 milhões e São Caetano, R$ 1,37 milhão. De acordo com painel de dados do Ministério da Cultura, na quarta (28) de junho, Diadema, que receberá R$ 3,22 milhões, também já se cadastrou e encontra-se em análise do plano. Ribeirão Pires está em fase de complementação do cadastro para receber o repasse de R$ 1,03 milhão. Somente Rio Grande da Serra ainda não se manifestou.
A cidade poderá receber R$ 469 mil. Dos municípios que já tiveram Plano de Ação autorizado, apenas São Caetano já assinou o Termo de Adesão. O município, assim como Santo André e Ribeirão Pires, realizou reuniões abertas sobre a Lei Paulo Gustavo, para que população contribua com demandas e sugestões que irão ajudar na elaboração dos editais.
Encontro Regional – A Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo irá realizar encontro na sede do Consórcio Intermunicipal ABC, na terça (4), com o intuito de coletar demandas e sugestões à execução da Lei Paulo Gustavo no Estado. O evento acontece das 17h às 19h.
Durante o mês de junho foram realizados encontros em Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Bauru e Registro, com o objetivo de informar e ouvir demandas e necessidades da sociedade para melhor execução da Lei Complementar. Para participar, não há necessidade de inscrição, porém as vagas são limitadas. Informações: leipaulogustavo@sp.gov.br.
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Por Nicole Floret – 02/07/23
