A deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) realizou prestação de contas dos 100 dias de mandato, na última semana, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na ocasião, a parlamentar revelou quais as principais ações desenvolvidas no período, falou sobre uma Comissão, a qual participa, e sobre as Frentes Parlamentares em que atua.
Ana Carolina é presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, cujo vice-presidente é o deputado Maurici (PT). “Ocorreu, na última semana, a primeira reunião de trabalho desta comissão, onde resolvemos, primeiramente, sanear os processos que estavam parados, redistribuir para os relatores proferirem votos. Na segunda reunião, vamos apresentar o plano trabalho, com os deputados compondo, cada um representando uma região, e traçar um plano de trabalho, que atenda a todas as nove regiões metropolitanas do Estado”, conta.
A parlamentar ainda disse que visitou a linha 10-Turquesa da CPTM junto com os técnicos da MRS (operadora logística que administra a malha ferroviária no Estado) do trem e do metrô. “Eles vão fazer uma separação dos trens de carga, com trens de passageiros de modo a fomentar o transporte de cargas, dividindo as linhas e ter uma melhoria e fluidez no transporte de passageiros e isso ainda melhora o frete. A parceria da MRS com a CPTM, já começou a ser feita, inclusive a primeira cidade é Rio Grande da Serra e inclui reforma de estação, etc”, explica.
A deputada tem reunião entre a Comissão de Assuntos Metropolitanos com a de Transportes, que será realizada no próximo dia 2 de agosto e que contará com a presença do secretário de Transportes do Estado, Marco Assalve.
Frentes Parlamentares
Ana Carolina lançou duas Frentes Parlamentares. A primeira, a Frente Parlamentar de Combate à Vulnerabilidade Social. “A proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade é o trabalho, é uma das razões que me trouxe até aqui, como deputada, para não dizer a principal razão. Realizamos em parceria com as entidades sociais de Santo André e do Estado e com o apoio do secretário Gilberto Nascimento, da secretaria de Desenvolvimento Social do Estado”, disse. Na avaliação da parlamentar, é necessário que as políticas públicas para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade cheguem mais rápido. “É uma tema muito importante, pois muitas pessoas ainda pensam que o social não é matéria discutida em política, ou não traz votos, porque o que traz votos são obras, mas quando vemos a política social chegando na ponta, as pessoas sendo atingidas, vemos o reconhecimento e tudo aquilo que nos move e nos trouxe até aqui”, diz.
A segunda é a Frente Parlamentar em Apoio aos Trabalhos dos Presidentes dos Fundos Sociais Municipais do Estado. “Teremos uma reunião no segundo semestre, que é de apoio ao trabalho das presidentes de Fundo Social dos municípios, porque este é um trabalho que me trouxe até aqui e que também muitas vezes não é reconhecido. É um trabalho em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social das Cidades, do Estado e que também ajuda as pessoas em situação de vulnerabilidade. Até pouco atrás era um trabalho pouco visível, para não dizer invisível, mas que traz uma eficácia de política pública social muito importante”, afirma.
Projetos de Lei
A parlamentar também é autora de cinco Projetos de Lei. Entre eles, está o da Saúde da Mulher Paulista. “Ele foi reconhecido a importância e está tramitando em caráter de urgência na Alesp, que visa reorganizar as políticas públicas de Saúde, na questão do trabalho de prevenção à Saúde da Mulher, de tudo aquilo que já existe no SUS. O projeto não cria nenhuma estrutura nova, ele trata de agrupar todas as questões que o Estado já tem em relação à saúde pública feminina como os exames de colo de útero, Papanicolau, mamografia, de hipertensão feminina, diabetes, entre outros”, explica. Na avaliação de Ana Carolina a importância do projeto se dá pelo fato dele promover a redução de gastos na área da saúde. “A prevenção é o melhor remédio, com todos os exames para as mulheres, de forma mais rápida e tranquila”, frisa.
Também há o Projeto de Lei Moeda Verde, que cria a possibilidade de expansão do projeto, desenvolvido por Ana Carolina, enquanto presidente do Núcleo de Inovação Social na Prefeitura de Santo André, para todos os municípios do Estado. “O Moeda Verde evita o acúmulo irregular de lixo, além disso, cuida do meio ambiente, com relação ao incentivo a reciclagem e na troca pelo alimento saudável para as pessoas”, conta.
Outro Projeto de Lei é o de Inclusão Digital, na qual é coautora. ”O desenvolvimento social depende do desenvolvimento econômico e, hoje, vemos que a tecnologia está cada vez mais presente no nosso dia a dia. Com relação a isso vemos que muitas vezes temos falta, carência de mão de obra, porque as pessoas não estão, de fato, incluídas digitalmente. As pessoas precisam ter um conhecimento cada vez maior de tecnologia, que já vem substituindo aquela mão de obra mais simples. Acredito muito na inclusão digital, que é importantíssimo para que tenhamos um melhor desenvolvimento econômico de todo o Estado”, diz.
Há, ainda, o Projeto de Lei das Certidões das Entidades. “É um pedido que recebemos. É em relação às certidões, para as entidades fazerem as contratações e receberem as emendas, tanto as parlamentares, quanto do Governo do Estado. Cada certidão tem um prazo de validade diferente. Então, apresentamos um Projeto de Lei para que as certidões tenham o mesmo prazo de validade. Propusemos um prazo de 180 dias, um prazo hábil para que as entidades possam montar os seus projetos, juntar essas certidões e celebrar os convênios e receberem as emendas parlamentares”, justifica.
Ana ainda propôs a aplicação dos investimentos obrigatórios em educação. Pela legislação federal, o percentual mínimo de 25% da receita deve ser utilizado na manutenção e desenvolvimento do ensino. No Estado de São Paulo este percentual é de 30%. “Sabemos que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é uma lei federal, de competência federal, mas naquilo que o Estado pode, no caso de São Paulo, temos os 30%, diferente dos 25%, que os municípios têm que gastar com educação, e a gente pede a ampliação do hall dos gastos com Educação para que tenhamos uma melhoria, para que estes gastos possam financiar, custear uma melhoria do ambiente escolar, de toda a comunidade escolar. Não só dos alunos, mas também das pessoas que ali trabalham, dos professores, dos servidores”, explica.
De acordo com a deputada, o Tribunal de Contas do Estado, recebeu ofício e proferiu um comunicado elastecendo esta interpretação. “Autorizou os municípios a gastar com diversas outras questões como, por exemplo, as câmeras nas escolas, atendimento psicológico, para enfrentar a violência nas escolas. Acreditamos que um ambiente escolar sadio diminui estes índices em relação à segurança pública”, ressalta.
Na avaliação de Ana Carolina, o papel de seu mandato é transformar a vida das pessoas. “Temos a esperança de que dá para transformar a vida das pessoas, mesmo através do poder legislativo, principalmente, quando fazemos a interface de quem nos trouxe até aqui, porque acredito que é este o nosso papel, de auxiliar a eficácia da política pública”, conclui.
