A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na segunda (22), recebeu o seminário “Qualificação das Entidades e Organizações Sociais – Sua entidade apta a receber emendas parlamentares e celebrar convênios”. Na ocasião, estiveram reunidos 270 representantes de entidades assistenciais de todo o Estado. A iniciativa foi da deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania) e o evento também contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social do Estado, Gilberto Nascimento.
“Qualificar as entidades e organizações sociais é o caminho para que eles possam ampliar o atendimento aos mais vulneráveis. Esse trabalho teve início em 2017 em Santo André e agora, iremos ampliar para todo o Estado”, disse a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, a maioria das entidades não consegue acesso a emendas parlamentares e repasses governamentais devido a problemas ligados a gestão, por isso, levar conhecimento das regras é fundamental.
“Durante a campanha para deputada, conversamos com dezenas de associações, recebemos as demandas e, a partir de hoje, estaremos fazendo as devolutivas”, destacou Ana Carolina.
Gilberto Nascimento destacou que a presença de centenas de entidades, mostra a necessidade de qualificação. “Temos capacidade financeira, temos organização, mas precisamos estar em sintonia com as entidades, em especial, no documental, para assim formar parcerias”, pontuou.
Durante o seminário, os representantes do terceiro setor contaram com palestras dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, SEBRAE e especialistas convidados, quando foram abordados temas como regularização administrativa e jurídica, prestação de contas, projetos, planilhas, emendas parlamentares e convênios estaduais.
Ao final do encontro, a deputada anunciou o protocolo de um projeto de lei que dispõe sobre o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no âmbito do Estado.
Pela legislação, o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor, no âmbito do estado, será de 180 dias, a partir da data de sua emissão.
No âmbito estadual, para que seja possível a celebração de parcerias é necessária a apresentação de diversas certidões, tais como: CRCE (Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades), CADIN Estadual, CND (Certidão Negativa de Débito – Receita Federal), CRF (Certificado de Regularidade do Empregador – FGTS), entre outras.
“O projeto visa à prestação do serviço de forma eficaz e menos onerosa, dentro de prazos razoáveis, mantendo qualidade do atendimento, respeito aos cidadãos e a realização de atos de forma mais adequada. Isso tudo é possível, no entanto, a burocratização dos serviços, que existe há anos, tem impedido a celeridade, acarretando em ineficiência e na falta de participação da comunidade na obtenção de direitos de forma satisfatória”, lembrou Ana Carolina.
A deputada ainda anunciou a criação da Frente Parlamentar pela Integração das Políticas Públicas de Combate à Vulnerabilidade Social da População, para ao lado de outros parlamentares, ampliar as políticas integrativas nas cidades paulistas.
