Há dias atrás a Presidente Dilma vetou da Lei de Diretrizes Orçamentária o aumento real dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Na política governamental dos reajustes das aposentadorias dos últimos anos, mais precisamente desde o início do Plano Real em 1994, os aposentados que ganhavam um salário mínimo tiveram um reajuste de 741,2%, enquanto para aqueles que ganhavam mais que o mínimo, o reajuste foi de 344,6%. Somente para comparar, o salário mínimo no início do Plano Real era de R$ 64,79. Um aposentado que naquela época ganhasse dez salários mínimos ou R$ 647,90, ganha hoje R$ 2.880,56, ou o equivalente a 5,3 salários mínimos, ou seja, uma perda de 4,7 salários mínimos, o que representa R$ 2.561,50. Pelo histórico apresentado e a persistir a política imposta, todos os aposentados do INSS estarão igualados no mais baixo patamar da tabela em futuro bem próximo. A justificativa do governo para o veto é que ainda não foi definido com as centrais sindicais qual seria a política de ganho real de aposentadorias e, portanto, não há como prever qual seria o montante de recursos a serem gastos até o envio do projeto de lei do orçamento. O mais interessante de tudo isso é que no governo anterior já havia sido estabelecido uma política de reajustes para os aposentados que ganhassem acima do mínimo, baseada na variação da inflação mais a metade da variação do PIB – Produto Interno Bruto de dois anos anteriores ao reajuste. Ironicamente, o que nos chama atenção é que ao mesmo tempo do veto da Presidente ao aumento real das aposentadorias dos que ganham acima do mínimo, o governo publicou a intenção de regulamentar o teto para a aposentadoria dos servidores públicos que, hoje, chega ao montante de R$ 26.700,00, para igualar ao teto do INSS, hoje em R$ 3.691,74, ressalvando que para ganhar mais, os servidores teriam que aderir a uma previdência complementar com participação do governo em 7,5% do salário. Por tudo isso os aposentados brasileiros têm tratamento igual na forma, porém diferente no conteúdo. A todos nossos aposentados é nosso desejo muita saúde, paz e principalmente sorte.
Cassio José Suozzi de Mello é contador, economista, advogado e sócio da Suozzi Mello Auditores Independentes.
