O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, sancionou, na segunda (17), a lei que institui o Código Municipal de Defesa da Mulher e consolida a legislação relativa à proteção e à defesa da mulher no município.
“Trabalhamos muito na proteção e na garantia dos direitos das mulheres. Alguns frutos dessa atuação são o Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), a Casa da Gestante, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha. O Código chega para ser mais uma ferramenta nessa luta constante”, ressaltou Auricchio.
O texto é de autoria dos vereadores Thai Spinello (Novo) e Matheus Gianello, que se licenciou do mandato na Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Planejamento. Segue os moldes do Código Paulista de Defesa da Mulher (Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021), de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL).
“São Caetano está de parabéns por, mais uma vez, ser pioneira em um tema tão importante. Espero que outras cidades se espelhem neste exemplo para que este seja o primeiro de muitos códigos municipais em defesa das mulheres”, afirmou o parlamentar.
