A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) finalizou a regularização fundiária de 1.753 moradias no Jardim Calux, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com os documentos elaborados após extenso trabalho técnico, a equipe da Companhia protocolou, na sexta (19), o material no 2º Cartório de Registro de Imóveis do município para averbação dos loteamentos. Para regularizar o núcleo, o Estado está investindo R$ 8,2 milhões
Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, explica que a entrega de títulos de regularização fundiária exerce um papel de reconhecimento do Estado perante os esforços dos paulistas contemplados. “A regularização é um dos pilares do atendimento habitacional da nossa gestão. Isso porque, por meio dela, legitimamos todo o empenho daqueles que ainda não têm o documento, mas compraram seus lotes, construíram, com esforços e economias, seus lares. Ao regularizarmos, reconhecemos o trabalho árduo dessas pessoas”.
O presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, destaca que a regularização fundiária dos núcleos do Jardim Calux representa a melhor opção de atendimento habitacional para aqueles moradores, pensando no bem-estar da população local, sem remoções e reassentamentos custosos e que modificam de maneira radical a rotina. “Nessa ação, a CDHU traz segurança jurídica para as famílias respeitando a história delas, promovendo melhorias nas suas vidas sem romper com o vínculo territorial e com os vizinhos que moram no bairro agora regularizado”.
O núcleo Jardim Calux já passou por todas as etapas da regularização, ou seja, já foram feitas as conferências do parcelamento do solo junto com a selagem das famílias que moram no local, juntamente com o cadastro socioeconômico desses moradores. Também foram feitas a avaliação documental e jurídica, além da elaboração e a validação da listagem, o que viabiliza agora o encaminhamento dos documentos ao cartório para que sejam registradas as matrículas e, na sequência, os títulos de propriedade sejam entregues às famílias.
O assentamento no Jardim Calux começou em meados da década de 1950 sem elementos de infraestrutura e com ocupação espontânea. A área é de propriedade da CDHU. A partir de obras de urbanização realizadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi possível a regularização do núcleo.
A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 88 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 343,7 milhões. Destas, 1.915 foram em São Bernardo do Campo, a um valor de R$ 7,5 milhões.
Candelária Reyes, superintendente registral e de regularização fundiária da CDHU, também reitera a importância do trabalho como um agente promotor de mudanças para todo o entorno. “Nesta gestão, a regularização fundiária ganhou status de política pública. Isso é muito importante, porque, se não conseguimos regularizar, o município perde também a oportunidade de se desenvolver. A regularização não é só a entrega de um documento para o morador, mas traz, realmente, o desenvolvimento urbano, segurança jurídica, dignidade para todas as famílias. Queremos junto aos prefeitos do estado de São Paulo levar a regularização para os nossos municípios”, disse.
Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Foto: Governo de SP
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