Num diálogo entre governistas e oposição, faça este desafio bilateral – a governistas e oposicionistas – para testar sua boa-fé e sua honestidade intelectual. Aplique essas regras e não aceite sofismas. Nem cinismo. Nem escapatórias. Só dialogue ou discuta se o interlocutor reconhecer a validade e a legitimidade das cinco premissas abaixo.
1. Todos são iguais perante a Lei.
Se esse é um dos princípios fundamentais da Democracia consagrado na Constituição Brasileira, é lícito que, nos termos da legislação em vigor e diante de indícios veementes de corrupção, qualquer cidadão pode ser investigado, preso, julgado e condenado, sem nenhum privilégio. Esse princípio deve ser válido para pessoas físicas e empresas, ou para políticos como Lula, Aécio, Alckmin, Renan, Eduardo Cunha, Collor, FHC, Zé Dirceu ou qualquer outro cidadão, seja civil ou militar.
2. Nenhum governante pode gastar mais do que o Orçamento autoriza.
Caso o faça, incorrerá em “crime de responsabilidade” seja titular do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal, mesmo se vier a adotar as manobras denominadas de “pedaladas”. Cabe, então, aos Poderes Legislativo e Judiciário – com base na lei – o dever e o direito de processá-los, julgá-los e até condená-los, retirando-lhes o mandato (em processo de “impeachment”). Golpe será fechar os olhos diante desses crimes.
3. Todos os corruptos devem ser julgados com rigor e imparcialidade.
E, se condenados, devem ser punidos de forma implacável.
O maior incentivo à corrupção é a impunidade e, como sabemos, corrupção não é prerrogativa nem privilégio exclusivo do PT e de seus aliados, embora, até aqui, o número de seus políticos e dirigentes processados e/ou condenados seja muito superior ao de qualquer outro governo passado ou atual.
Cabe, portanto, aos Tribunais de Contas, ao Ministério Público (Federal ou Estadual), à Polícia Federal e à Justiça apurar, da forma mais rigorosa, na esfera de sua competência jurídica, todas as denúncias e/ou suspeitas de corrupção e outros crimes eventualmente cometidos por tucanos e outros oposicionistas.
oposicionistas.
4. Todo enriquecimento ilícito de ex-governante deve ser apurado.
Só há uma resposta definitiva diante das suspeitas ou indícios de enriquecimento ilícito que pesarem contra ex-presidentes e ex-governadores – a investigação mais rigorosa possível do patrimônio desses governantes e de seus familiares até terceiro grau. A melhor proposta no Brasil de hoje seria investigá-los todos – de Sarney, a FHC, Lula e todos os demais ex-governadores estaduais ou prefeitos. Mais do que a prisão, os condenados devem ser confiscados de tudo que subtraíram ou furtaram do Poder Público ou da coletividade.
5. Finalmente, todo governo deve ser julgado por seus resultados.
Assim como uma árvore deve ser julgada por seus frutos – segundo o conselho bíblico – temos que avaliar qualquer governo (federal, estadual ou municipal) por seus resultados, ou seja, com base em fatos, números, resultados concretos e transformações efetivas da economia, da sociedade e da qualidade de vida dos cidadãos.
A seguir, menciono 10 (dez) exemplos de perguntas essenciais a serem feitas aos interlocutores de ambos os lados – governistas ou oposicionistas – simpatizantes ou não de cada governo, para avaliar sua honestidade político-intelectual:
a) Como está a Saúde Pública no País? Melhorou nos últimos anos?
b) Como está a Educação Pública, em especial do ponto de vista da qualidade?
c) Como está a infraestrutura econômica (que envolve estradas, transportes em geral, energia e telecomunicações)? Como estão os transportes públicos urbanos e interurbanos?
d) Como vai a Segurança Pública? A criminalidade está baixando ou subindo?
e) Como vai a Economia? Está crescendo ou retraindo? E a média de crescimento do PIB na última década?
f) Como você avalia a Gestão das Contas Públicas? Há superávits ou déficits?
g) Como você avalia a Política Tributária? Os cidadãos e as empresas estão pagando mais ou menos impostos? Qual é o retorno dos tributos em relação à qualidade dos serviços?
h) Como está o nível de emprego? Subindo ou Caindo?
i) Qual é sua percepção do nível de corrupção no País? Aumentou ou diminuiu nos últimos 10 anos? E a impunidade?
j) Há percepção de “aparelhamento da infraestrutura estatal” (nos três níveis de governo)?
