Com desestatização concluída, redução de tarifas da Sabesp começa a ser aplicada
Política

Com desestatização concluída, redução de tarifas da Sabesp começa a ser aplicada

Governador Tarcísio de Freitas concluiu o processo de desestatização, na terça (23)

O governador Tarcísio de Freitas concluiu, na terça (23), na Bolsa de Valores B3, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governo vendeu, por R$ 14,7 bilhões, 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa – antes do processo de privatização, essa porcentagem era de 50,3%.    

Dos 32% das ações vendidas pelo governo, 15% foram compradas por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial Participações e Investimentos, que tornou-se a empresa investidora de referência – o grupo foi o único a fazer oferta para assumir o posto. Os demais 17% dos papeis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.   

O preço das ações vendidas na privatização da empresa, R$ 67 cada, ficou abaixo do valor atual dos papeis (R$ 87), mas acima do preço no início do processo de privatização, no final de fevereiro de 2023, quando eram negociados a R$ 53.

Com a privatização, entram em vigor a antecipação, de 2033 para 2029, das metas de universalização do saneamento no estado de São Paulo, e o Plano Regional de Saneamento Básico, que prevê investimentos R$ 69 bilhões até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população.

Também já estão em vigor as tarifas reduzidas previstas no novo contrato de concessão da Sabesp, que passou a vigorar a partir da desestatização. Os novos valores foram aplicados na faixa básica —consumo de 0 a 10 metros cúbicos— em todas as categorias e abrangem todos os consumidores.

“A desestatização da Sabesp foi concluída com absoluto sucesso, com um objetivo claro: garantir os investimentos necessários para ampliar o acesso a água potável e esgoto coletado e tratado aos municípios atendidos pela companhia, com redução de tarifa e qualidade no serviço. Já começamos a entregar esse compromisso, com a aplicação imediata da nova tarifa reduzida”, ressalta o governador Tarcísio de Freitas.

A redução da tarifa foi um compromisso estabelecido desde o início dos estudos de desestatização da empresa e tiveram foco na população mais vulnerável. Por isso, as tarifas social e vulnerável, que contemplam aqueles cadastrados no CadÚnico, foram reduzidas em 10% na faixa básica de consumo. No entanto, todos os clientes tiveram diminuição, com queda de 1% na residencial e as demais, como comercial e industrial, com desconto de 0,5%.

Ao todo, 994,6 mil famílias estão na categoria social e vulnerável e serão beneficiadas com a redução tarifária de até 10% na faixa básica. Esse número deve ser ampliado significativamente com a conclusão do processo de automatização do benefício para elegíveis inscritos na base do CadÚnico, que está sendo conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp). Na categoria residencial, 11,2 milhões de famílias contarão com o desconto de 1%. Na comercial/industrial, cerca de 700 mil ligações.

Para os clientes que tiveram a leitura de consumo realizada até o dia 22 de julho, a conta foi calculada no modelo antigo. No dia 23 de julho, começou a ser feito um cálculo proporcional: 1 dia na tabela atual e 30 dias na anterior. No dia 24 de julho, são 2 dias na tabela atual e 29 na anterior; no dia 25, são 3 dias na tabela atual. E assim sucessivamente. Essa informação estará disponível na conta, onde constará o consumo faturado com a nova tarifa e o com a anterior.