A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, presidida pelo deputado estadual Thiago Auricchio aprovou, na quarta (21), em reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o plano de trabalho e o convite de representantes de diversos órgãos de fiscalização e regulamentação para que prestem esclarecimentos sobre sua atuação em relação à concessionária.
“Foi uma reunião extremamente produtiva e que marcou, de fato, o início dos nossos trabalhos. Digo com enorme tranquilidade que começamos nossos encontros da melhor maneira possível. Não há dúvidas que essa CPI alcançará o resultado esperado pela população”, explica o parlamentar.
A CPI aprovou, de forma unanime, o convite para os representantes da ANEEL, Procon-SP, Defensora Pública, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Arsesp, entre outras instituições. Além disso, o colegiado também aprovou o envio de ofício para as prefeituras de cidades atendidas pela ENEL para que elas possam relatar problemas enfrentados com a empresa.
“Essa reunião foi importante para dar os primeiros andamentos de como vamos conduzir as oitivas e os trabalhos daqui para frente. É fundamental que a CPI possa ouvir os principais atores envolvidos nessa pauta, reunindo o máximo de informações possíveis, coletando os problemas e cobrando esclarecimentos da ENEL. Temos um longo caminho pela frente, mas estou certo de que faremos um grande trabalho”, pontua Thiago.
O plano de trabalho prevê entre outras coisas a criação de sub-relatorias para que todos os deputados consigam participar ativamente da CPI. Foram criadas a sub-relatoria da investigação de problemas estruturais, de problemas financeiros e de problemas jurídicos.
A CPI pretende apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, no período de 2018 a 2023.
Requerimento
O requerimento aprovado é de autoria da deputada estadual Carla Morando, que propõe o envio de ofícios aos municípios de Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mauá, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo, São Caetano, São Lourenço da Serra, São Paulo, Taboão da Serra, e Vargem Grande Paulista, para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Enel.
O objetivo é trazer subsídios para o trabalho de apuração de possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, investigando em especial, no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, os contratos assinados, a execução dos investimentos e das obras previstas, e o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
“Enviaremos para os prefeitos e presidentes das Câmaras documento para que informem sobre os problemas enfrentados pelas cidades com relação a prestação de serviços e também no diálogo com a Enel”, citou Carla, que é relatora da CPI.
