O Projeto de Lei 1.501/2023, que trata da desestatização da Sabesp, foi aprovado, na quarta (6), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com 62 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
“A aprovação do processo de desestatização da Sabesp representa um grande avanço para o Estado de São Paulo. Ele ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica e de saúde para todos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Agora, o texto vai para sanção do governador. Tarcísio tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta aprovada. Caso o governador não se manifeste nesse prazo, André do Prado (PL), presidente da Alesp, deve promulgar o projeto aprovado dentro de 10 dias.
VOTAÇÃO
A única deputada a votar contra foi a delegada Graciela (PL). O presidente da Alesp, André do Prado (PL), não votou.
Dos parlamentares do ABC, votaram a favor: Ana Carolina Serra (Cidadania), Carla Morando (PSDB), Thiago Auricchio (PL) e Átila Jacomussi (SD). Não compareceram os deputados: Luiz Fernando (PT), Rômulo Fernandes (PT) e Teonílio Barba (PT). Nenhum deputado da região votou contra.
CONFUSÃO
A sessão extraordinária na Alesp chegou a ser interrompida por cerca de uma hora e meia, após manifestantes que a acompanhavam a votação do projeto entrarem em confronto com a Polícia Militar. Voltou sem a presença de público e sem os deputados oposicionistas.
A polícia usou spray de pimenta e bateu nos manifestantes com cassetete. A Secretaria da Segurança Pública informou que três pessoas foram presas. O deputado Paulo Fiorilo (PT) afirmou que cinco pessoas foram detidas.
Gil Diniz (PL), deputado governista, na tribuna, afirmou que na confusão, dois militares ficaram feridos e um deles, identificado como sargento Montalvão, teve dedo fraturado e ferimento na cabeça.
OBJETIVOS
O Governo de SP quer reduzir sua participação de 50% para, no máximo 30%, na Sabesp, de acordo com a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende. O objetivo da privatização, segundo Tarcísio é reduzir tarifa para a população de baixa renda com a privatização.
Assim, a proposta aprovada prevê a criação de um fundo para universalização do saneamento, que será usado para financiar obras, entre outras finalidades.
A Sabesp tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões. A empresa está presente em 375 municípios paulistas, tem mais de 11 mil empregados e 49,74% de suas ações estão distribuídas entre pessoas físicas e jurídicas.
O também Governo pretende antecipar em quatro anos a universalização do saneamento básico – que, de acordo com o Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, deve ser alcançada até 2033. Com a desestatização, a Sabesp terá R$ 10 bilhões a mais em investimentos durante o período.
