O prefeito de Diadema, José de Filippi, está instituindo o Projeto Patrulha Maria da Penha, pois apesar da Lei Maria da Penha e de medidas protetivas, mulheres têm sofrido violência doméstica e até feminicídio. O Decreto nº 7.866 que define a criação foi publicado neste final de semana. O policiamento caberá à GCM – Guarda Civil Municipal que destacará equipes exclusivas para desenvolver o trabalho.
De acordo com o secretário municipal Benedito Mariano, entre as prioridades da Secretaria de Defesa Social de Diadema está a proteção das mulheres vítimas de violência. Ele explica ainda que a Prefeitura agilizou a publicação do decreto porque há necessidade de maior fiscalização do cumprimento e das providências adotadas pelo sistema de justiça quando recebe a notícia de desobediência das medidas protetivas. “Infelizmente, a situação de violência contra a mulher cresceu durante a quarentena decorrente da pandemia”, disse.
O Projeto Patrulha Maria da Penha vai atuar e investir em ações preventivas. Para isso, o trabalho será em parceria com a Casa Beth Lobo – Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência Doméstica, serviço ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC).
O decreto do prefeito determina prazo de 90 dias para que a Secretaria de Defesa Social implemente a nova Patrulha Maria da Penha. De imediato, o comando da GCM precisa definir a equipe e organizar um curso de treinamento que inclua, principalmente, questões de gênero, além de abordar as várias expressões da violência doméstica e familiar contra a mulher e a rede especializada de atendimento.
As equipes vão contar com viaturas da GCM devidamente identificadas com a logomarca do Projeto Patrulha Maria da Penha. O trabalho consiste em realizar visitas residenciais periódicas preventivas em situações em que já tenham sido emitidas as medidas protetivas em defesa de mulheres vítimas de agressões.
Outra tarefa será fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por parte do autor de violência. A Patrulha também poderá subsidiar com novos elementos de prova a revisão de decisões de indeferimento de concessão das medidas protetivas. Em caso de descumprimento das medidas protetivas, a Patrulha vai, primeiramente, orientar a vítima a registrar novo Boletim de Ocorrência e, em seguida, informar o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema.
Oficializar as parcerias do projeto também está entre as primeiras providências administrativas. Para tanto, a Secretaria Municipal de Defesa Social vai firmar Termos de Cooperação com outros órgãos como o Ministério Público e a Delegacia de Defesa da Mulher de Diadema.
Casa Beth Lobo
Nesse início de ano, a Casa Beth Lobo está dando acompanhamento a 126 mulheres. É importante ressaltar que não há obrigatoriedade do registro de boletim de ocorrência para ser atendida pela Casa. O trabalho do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência – Casa Beth Lobo é acolher as munícipes de Diadema que procuram o serviço espontaneamente, além de encaminhamentos da rede socioassistencial e intersetorial, incluindo os órgãos da Segurança Pública.
A Casa Beth Lobo oferece atendimento psicossocial individual, com foco na situação de violência de gênero, identificando as necessidades, mapeando as dificuldades e potencialidades para o enfrentamento do processo de violência.
“Se for necessário e do interesse da mulher, pode ser registrado boletim de ocorrência e solicitadas outras Medidas Protetivas de Urgência, na Delegacia de Defesa da Mulher e outras delegacias”, explica a vice-prefeita Patty Ferreira que também responde pela secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). “Com a Patrulha Maria da Penha, o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência pode ser mais adequado, em termos de agilidade e abordagem”, explica Patty.
Em situações críticas de ameaça e risco de morte, a Casa Beth Lobo oferece amparo à mulher e seus filhos menores, por meio do Programa Casa Abrigo Regional do ABC.
Serviço:
– Casa Beth Lobo – rua das Turmalinas, 35 – Centro – tel. 4043-0737
– Central de Operações da GCM – ligue 153
