Contribuição Social é uma prestação pecuniária de competência privativa da União. O FGTS, a contribuição sindical e a Seguridade Social não são inerentes ao Estado. Somos responsáveis pelo combate às fraudes e pela fiscalização e arrecadação das contribuições sociais da União – uma entidade federativa, cuja pessoa jurídica de direito público é representante do Governo.
A Seguridade Social assiste e ampara o cidadão e a família na doença e desemprego. Tal instituição foi criada para sustentar a Previdência, Saúde e Assistência Social. Em 2017 a receita foi de 700 bilhões de reais a fim de garantir esses três pilares e a despesa foi de 688 bilhões. Resultado: Lucro! O sistema de Seguridade Social brasileiro é superavitário, de modo que não há rombo na Previdência Social. Anualmente sobra (muito) dinheiro no sistema público que garante aposentadorias e pensões a 32 milhões de trabalhadores. Existe sim, um desvinculo anual das contribuições sociais por parte do governo.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi instituída para estabilizar a economia logo após o plano Real – o que permite ao governo usar 30% dos recursos destinados à Previdência, Assistência e Saúde para qualquer outro fim: Absurdo. A ‘Desvinculação’ – autorizada por uma emenda constitucional – é o que conhecemos como ‘desvio de verbas públicas’: é a sobra do dinheiro. Ou seja, esse ‘resto’ é previsto por lei para políticos desfilarem com nossa grana no bolso. Em 2016, por exemplo, foram ‘desvinculados’ 66 bilhões da Previdência, Assistência e Saúde. Portanto se não existisse a Desvinculação, teríamos um superávit na Seguridade Social – e não déficit.
A Previdência Social não é sustentada apenas com contribuições dos empregados e empregadores. Se você vai ao supermercado e compra uma garrafa de água e gasta dois reais, para falar a verdade, a Previdência Social tirou de você quase a metade desse valor. Agora, imagina se você faz uma compra para o mês todo? Você terá perdido 50%, pois recursos embutidos em cada produto que compramos vão para a Previdência. Até mesmo em serviços que contratamos ou contas que pagamos estão incluídos tributos que deveriam ser destinados ao seu desemprego; à sua doença; aos remédios que deveriam ser gratuitos. Esse dinheiro que sobra deveria ser destinado às farmácias populares para doação de remédios; esse dinheiro deveria ser destinado aos hospitais que estão em estado de calamidade e, principalmente ao amparo da velhice, já que vamos morrer trabalhando.
Não dá pára permitir que o trabalhador perca seus apanágios por causa dessa distorção, desse desvio, dessa desvinculação. A Previdência Social é superavitária e é um direito nosso, pois pagamos por ela.
“Em política o único verdadeiro é o que não se vê” – José Julián Martin Pérez, (1853 – 1895) criador do Partido Revolucionário Cubano.
