O Governo do Estado definiu, na terça (6), as doenças que poderão ser tratadas com o uso do Cannabis Medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). São elas: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
A lei 17.618/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol, nas unidades de Saúde Pública estadual e na iniciativa privada conveniada ao SUS. A lei deverá entrar em vigor na próxima semana e, então, o medicamento será incluído na lista do SUS. A definição das doenças foi feita por uma comissão de 32 órgãos e entidades criada pelo Governo do Estado de São Paulo.
Frente Parlamentar – Na quarta (31) de maio, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. De acordo com o deputado, coordenador da frente, o movimento da frente ajudará a acelerar a democratização dos medicamentos, na busca por recursos públicos para financiar pesquisas a fim de fomentar o tema.
“O Poder Legislativo é movido a opinião pública. Ele também é movido às pressões, então vamos ocupar esse espaço e mostrar aos parlamentares o quanto esse tema é importante”, afirmou França.
De acordo com o médico José Wilson Nunes de Andrade, não adianta legalizar o fornecimento pelo SUS, se continuar havendo preconceito e desinformação. “Há preconceito porque falta informação. Uma das funções desta Frente Parlamentar vai ser fomentar estudos para levantar evidências e poder convencer toda a classe médica sobre a importância desse medica-mento”, afirmou Andrade.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou do encontro de forma remota e enalteceu a lei sancionada recentemente. “Essa lei é importantíssima, porque permite o acesso para o SUS de muitos pacientes que dependem da Cannabis medicinal, que hoje, comprovadamente, cientificamente, traz benefícios a inúmeras patologias”, assegurou Alckmin.
Destaque no ABC – Ribeirão Pires é a primeira cidade do Estado de São Paulo e a terceira do Brasil a criar e aprovar uma legislação que dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal de medicamentos formulados à base de canabidiol. A Lei 6737/2022, aprovada em março do ano passado, foi idealizada conjuntamente entre o então vereador e hoje prefeito, Guto Volpi, e o vereador Edmar Aerocar.
Guto e Edmar participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal na Alesp. “Ribeirão Pires é um dos grandes exemplos do Brasil em cannabis medicinal. É um tratamento que vai revolucionar a medicina sem necessidade de tecnologia”, afirmou Guto. Na cidade, a implementação do uso está sendo em etapas. A primeira diz respeito à adaptação e orientação dos médicos da rede de saúde.
A segunda tem previsão de duração de dois anos, para avaliação e triagem dos pacientes que desejam utilizar a medicação e preencherem todos os critérios de indicação e contra indicação. O médico Laerte Rodrigues, líder dos estudos sobre canabidiol em Ribeirão, afirma que deve iniciar alguns estudos em breve, com testes para entender quais as principais patologias.
