O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentou, na terça (17), o projeto de lei que autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O documento foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) em caráter de urgência e tem três compromissos: melhorar a qualidade do serviço e garantir saneamento universal, reduzir a tarifa, com uso de recursos arrecadados na venda de ações e antecipar as metas de universalização do saneamento de 2033 para 2029.
Com a privatização, o governo paulista, hoje, acionista majoritário da Sabesp com 50,3% das ações, poderá ficar com parcela de 15% a 30% da empresa após a desestatização. Os números foram apresentados pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, pasta responsável pela privatização da companhia.
“Para alcançar as metas, a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema e isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. Fizemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo”, afirma a secretária.
De acordo com a proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na Companhia. Para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela Companhia até 2033, a Sabesp já tinha previsto investimentos de R$ 56 bilhões. Incluindo as áreas rurais, favelas e comunidades sem regularização e de maior vulnerabilidade social, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029. Assim, segundo o Governo de São Paulo, a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução da tarifa.
Antes de encaminhar o projeto para a Alesp, o governador Tarcísio de Freitas se reuniu com prefeitos de 320 dos 375 municípios atendidos pela Sabesp e, na terça (17), apresentou o documento a 60 deputados estaduais. O governador afirmou que, se o projeto for aprovado, será na base do convencimento, não havendo troca de cargos, descartando mudanças no secretariado. Segundo o governador, há a possibilidade de aprovação do projeto ainda este ano, entre o fim de novembro e começo de dezembro.
