Em sua sessão de quinta-feira passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou as denúncias de superfaturamento no Pregão Eletrônico 02/2010/TB da Telebrás, na licitação para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas dos primeiros contratos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
No acórdão do TCU, os ministros confirmam o superfaturamento no valor de R$ 43 milhões, embora o sobrepreço real apurado pelos auditores tenha sido de R$ 121 milhões. No último instante, a Telebrás incluiu valores relativos à tributação e assistência técnica, além de reduções de preços decorrentes de renegociação feitas durante o processo que tramita no TCU.
Sem punição
Surpreendentemente, o TCU não puniu a Telebrás. Determinou apenas que a empresa renegocie os valores contratados, de modo a adequá-los aos preços de mercado, tomando como referência os valores apurados pela Terceira Secretaria de Obras do TCU (Secob-3), após os ajustes e, em caso de recusa das empresas contratadas, que a estatal se abstenha de emitir novas ordens de serviço. A decisão do TCU proíbe também que a Telebrás amplie os contratos feitos com as empresas Clemar Engenharia Ltda., Eltek Valere Ltda. e Zopone Engenharia e Comércio Ltda.
O acórdão aprovado pelo plenário relaciona mais de uma centena de observações e recomendações, e determina à Telebrás que corrija as falhas encontradas no edital que conduziu ao erro no pregão contestado. Entre essas irregularidades, o tribunal destaca o prazo exíguo de apenas nove dias para coleta de preços e recomenda que, em licitações futuras, seja ampliado para 30 dias. O TCU determina também que a estatal passe a licitar em lotes distintos as obras civis e os equipamentos.
Surpresa
A grande surpresa do acórdão foi a determinação do TCU à Telebrás para que renegocie os preços com as empresas fornecedoras, em lugar de anular os contratos irregulares (com preço superfaturado). Diante da decisão do plenário do TCU, a empresa denunciante, Seteh Engenharia, anunciou que, agora, “tem elementos robustos e irrefutáveis para levar a questão para exame do Judiciário (via mandado de segurança no STF e ação popular na Justiça Federal) com vistas a anular a licitação, declarada irregular pelo TCU”.
A decisão do TCU foi, na verdade, muito mais suave e condescendente, com viés político. O advogado Rodrigo Monteiro Augusto, da Seteh Engenharia, lembra que “o TCU confirmou a ilegalidade e o sobrepreço extravagante, o que a partir de agora torna a questão muito mais consistente para ser levada ao Judiciário, que é, em última análise, o guardião maior da lei e da moralidade pública”.
Desrespeito
O processo que se encerrou na quinta-feira teve lances grotescos: nunca uma estatal reagiu de forma tão desrespeitosa como o fez a Telebrás há algumas semanas, diante das conclusões do relatório dos auditores do TCU que confirmaram os indícios de superfaturamento de mais de R$ 100 milhões.
Diante da confirmação do superfaturamento, em lugar de anular a licitação e corrigir todas as falhas do edital, Rogério Santanna, presidente da Telebrás, resolveu acusar os peritos do TCU em declarações à imprensa, bem como por meio de nota oficial postada no site da estatal, para desqualificar o relatório da Terceira Secretaria de Obras (Secob-3), do TCU, que concluiu pela evidência das irregularidades.
Santanna chegou a mencionar o nome de dois engenheiros da Secob-3 do TCU, acusando-os de comprometimento moral e parcialidade na avaliação das provas apresentadas. “Esse documento”, afirmou, “não se coaduna com a tradição do TCU, pois parece mais uma operação organizada para prejudicar a Telebrás. É, em resumo, uma peça eivada de vícios.”
O TCU reagiu de forma veemente à nota e às insinuações da Telebrás ao trabalho dos auditores e rebateu todas as acusações feitas aos seus peritos, responsáveis pelo relatório da Secob-3 e reafirmou a confiança em seus especialistas.
Estatal inútil e cara
Superfaturamento e problemas éticos dessa natureza atingem a cada dia a imagem da Telebrás. A empresa perde toda a credibilidade de que necessita para gerir o Plano Nacional de Banda Larga. Seus programas estão todos atrasados. Sua missão está muito aquém de tudo que foi prometido pelo governo Lula, em 2010. A empresa poderá, na melhor das hipóteses, levar cabos de fibra óptica a cidades e negociar as conexões com pequenas e médias provedoras de acesso.
Seus resultados concretos são decepcionantes. Mesmo dentro do governo, a estatal sofre um claro processo de esvaziamento. Sem recursos suficientes, sem receita, sem infraestrutura, sem um quadro de pessoal mínimo para cumprir seu papel, a Telebrás não conseguiu, até agora, levar a banda larga a nenhuma cidade desde sua criação, há pouco mais de um ano.
A reativação da estatal acumula todos os tipos de irregularidades, a começar do decreto que lhe deu novas funções – mudança que só poderia ter ser feito por meio de lei do Congresso –, além das alterações de estatutos. Em resumo: sua administração tem sido temerária.
Melhor seria que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pusesse ordem nessa estatal. Ou, melhor: que propusesse sua extinção. Melhoraria a imagem do governo e beneficiaria o Brasil.
Ethevaldo Siqueira, colunista do Estadão (aos domingos), é jornalista especializado em telecomunicações e professor universitário, e-mail esiqueira@telequest.com.br
