Líderes americanos e da União Europeia chegaram a um “acordo de princípios” para garantir que é legal transferir dados pessoais através do Atlântico, depois que um pacto anterior foi anulado quando um tribunal considerou que o acordo não fez o suficiente para proteger os Europeus de programas de vigilância americanos.
O presidente Biden disse em uma entrevista coletiva em Bruxelas que o acordo inclui “proteções sem precedentes para privacidade de dados e segurança para nossos cidadãos”.
O acordo inclui uma maneira de os europeus se oporem se sentirem que sua privacidade foi violada, inclusive por meio de um “Tribunal de Revisão de Proteção de Dados independente”, disse a Casa Branca em um boletim divulgado após a entrevista coletiva. O acordo ainda precisa ser finalizado, disseram os Estados Unidos e a Comissão Europeia em um comunicado conjunto, acrescentando que a Casa Branca colocará seus compromissos em uma ordem executiva.
As empresas que enviam dados da União Europeia para servidores americanos pressionaram muito os governos para chegar a um novo acordo. Desde que o último pacto foi derrubado, há mais de 18 meses, reguladores de países europeus disseram que as empresas não podem usar certos serviços da web, como Google Analytics e Mailchimp, porque isso poderia violar os direitos de privacidade dos europeus.
A Meta, empresa controladora do Facebook, disse este ano que pode encerrar seus serviços na Europa se os governos não resolverem suas diferenças. O principal advogado do Google pediu “ação rápida para restaurar uma estrutura prática que proteja a privacidade e promova a prosperidade”.
O anúncio de sexta (25) de março é o mais recente desenvolvimento de um longo debate sobre até onde os governos e as empresas de tecnologia devem ir para proteger a privacidade dos usuários. O tribunal superior da Europa derrubou duas vezes os pactos que regem os fluxos de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia devido a preocupações de que os dados seriam expostos a programas de vigilância americanos.
“Com a crescente preocupação com a fragmentação global da internet, este acordo ajudará a manter as pessoas conectadas e os serviços funcionando”, escreveu Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, no Twitter. “Isso fornecerá uma certeza inestimável para empresas americanas e europeias de todos os tamanhos, incluindo a Meta, que dependem da transferência de dados com rapidez e segurança.”
Mas não ficou claro se o novo pacto seria suficiente para satisfazer as preocupações dos defensores da privacidade. Max Schrems, um ativista cujo grupo Noyb (do inglês “Not of Your Business” ou seja, “não é da sua conta”, liderou esforços para invalidar os acordos transatlânticos, disse em comunicado que estava cético em relação ao acordo e que sua organização analisaria cuidadosamente os detalhes.
“Se não estiver de acordo com a lei da UE, nós ou outro grupo provavelmente iremos contestá-lo”, disse ele.
