O Governo de São Paulo e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informaram que está mantido o leilão do trecho Norte do Rodoanel para às 14h, desta terça (14).
O presidente do Tribunal de Justiça (TJSP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos de liminar, concedida no fim da tarde de segunda (13), que impedia o certame. Com isso, a licitação ocorrerá conforme o programado.
O TJ-SP havia suspendido o leilão após acolher o argumento de que as legislações estadual e federal foram feridas, pois não houve audiência pública antes da abertura do leilão.
O projeto prevê a concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O trecho tem 44 quilômetros de extensão e compreende os municípios de São Paulo, Guarulhos e Arujá.
A licitação será realizada no modelo de concessão patrocinada, tipo de parceria público-privada (PPP) em que o Estado complementa a receita da empresa com aportes próprios.
A concessão será de 31 anos e tem investimentos previstos de R$ 3,4 bilhões, que já incluem a conclusão das obras paradas. Deste total, até R$ 1,4 bilhão poderão ser aportados pelo governo. O edital também prevê pagamentos à empresa pelo estado de até R$ 51 milhões em contraprestações.
