O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu, na sexta (26) de abril, liminar que suspende a rescisão de contrato promovida pelo diretor do Hospital Mario Covas, Adilson Joaquim Cavalcante, com o Centro Universitário FMABC para o atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) na unidade.
O hospital estadual, sob gestão da Fundação do ABC (FUABC), havia encerrado o contrato de prestação de serviços na área de Clínica Médica de forma abrupta e unilateral, o que motivou a realização de manifestação de mais de 300 pessoas, entre alunos e professores, na frente do hospital na última semana, contra a rescisão do contrato e as ações da FUABC.
Na decisão, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, observa que “há indício de excesso consistente na inobservância de formalidade essencial para a tomada de decisão tão relevante, que a um só tempo atinge (i) a continuidade de serviço público de caráter notoriamente essencial e, de modo abrupto, (ii) sacrifica direitos contratuais de prestador de serviço regularmente contratado”.
O magistrado também pondera que, a despeito da existência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela contratante, exige-se, para tanto que se assegure o contraditório e ampla defesa.
O Hospital conta com um grande número de residentes e alunos do quinto e do sexto ano de Medicina que, em razão da ruptura, não terão a devida supervisão e orientação profissional. A troca de comando é considerada prejudicial, tanto do ponto de vista acadêmico, quanto em relação à qualidade do atendimento prestado aos pacientes.
Nos últimos dias os integrantes do Conselho Universitário da instituição, formado por representantes dos alunos e dos professores, lançaram notas de repúdio às ações da Fundação e de seu presidente, denunciando o afastamento dos serviços de várias disciplinas da FMABC no Hospital.
Além de gestora do Hospital Mario Covas mediante contrato com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a Fundação do ABC é entidade mantenedora do Centro Universitário FMABC desde 1967. Em março, a comunidade acadêmica se mobilizou em um protesto pela autonomia universitária, reunindo mais de 500 pessoas em frente à Fundação do ABC.
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que: “Sobre este assunto, trata-se de uma questão interna entre a fundação do ABC, OSS gestora do hospital, e a FMABC. Os atendimentos na unidade estão ocorrendo normalmente e não foram afetados”.
