O projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas, encaminhado pelo Governo de SP à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), foi aprovado pelos deputados na quarta (28).
O reajuste, acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), será sancionado nos próximos dias pelo governador Tarcísio de Freitas. A medida vai beneficiar mais de 684,5 mil servidores, entre quadros ativos, aposentados e pensionistas.
“Este aumento é um compromisso do governo com a valorização dos servidores do nosso Estado. Contamos com o apoio irrestrito dos parlamentares da Alesp, que analisaram o projeto de lei em regime de urgência”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O aumento linear de 6% será aplicado a servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista, de acordo com levantamento da Secretaria de Gestão e Governo Digital. Os novos valores passam a valer nos vencimentos do funcionalismo a partir do próximo dia 1º de julho.
O PL aprovado não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.
O mesmo índice de 6% será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.
O teto salarial para pagamento de auxílio alimentação a policiais militares também sobe de 199 para 228 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – o valor da Ufesp em 2023 é de R$ 34,26.
Para 2023, o impacto projetado com o aumento salarial do funcionalismo paulista é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. A partir de 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.
Votação
Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.
A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.
Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.
Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.
