A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Bernardo do Campo para 2017 prevê recursos, entre receitas e despesas, de R$ 5,3 bilhões. Detalhes da proposta de orçamento foram apresentados, durante audiência pública com a presença do prefeito Luiz Marinho no Teatro Cacilda Becker, no Paço Municipal. O documento será entregue na Câmara nesta segunda (10) e deverá ser votado até o fim do ano.
A LOA foi elaborada de maneira a garantir os compromissos estabelecidos no Plano de Governo e os firmados junto às diretrizes consolidadas nas plenárias do Plano Plurianual Participativo 2014-2017. Também consideram as discussões realizadas nas plenárias deliberativas do Orçamento Participativo (OP) e sua consolidação no âmbito do Conselho Municipal de Orçamento (CMO).
A peça orçamentária estipula, entre outras despesas, mais de R$ 1 bilhão para a saúde, R$ 867,8 milhões para educação, R$ 766,5 milhões para a mobilidade urbana e R$ 580,8 milhões para a drenagem urbana.
Outro programa na função urbanismo, a Cidade Bem Cuidada, contará com mais de R$ 229,2 milhões que serão investidos em ações que visam promover qualidade de vida à população, melhorando os serviços públicos de limpeza, conservação da cidade, manutenção de praças e parques e vias.
Para a habitação estão previstos R$ 309,5 milhões, comprometidos com obras de urbanização integrada de assentamentos precários e irregulares, com programa de produção de unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida, com ações emergenciais e de redução de risco e a continuidade do programa de regularização fundiária de assentamentos consolidados e conjuntos habitacionais, que ampliará as áreas e o número de unidades regularizadas, assegurando segurança jurídica da posse ou propriedade das moradias aos seus titulares.
As ações dos programas sociais de garantia de renda, que visam ampliar as oportunidades de trabalho com distribuição de renda e reduzir situações de vulnerabilidade e risco social, totalizaram mais de R$ 45,5 milhões. Apenas o programa São Bernardo Sem Miséria conta com cerca de R$ 25,5 milhões, cujo objetivo é continuar o processo de inclusão social, cuidando da população em maior vulnerabilidade social.
Os valores levam em conta, além dos recursos da própria Prefeitura, outras fontes, como a União, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e Sistema Único de Saúde (SUS).
A participação popular nas plenárias do OP permitiu que a maior parte das receitas municipais fosse direcionada a investimentos em saúde, transportes, habitação, infraestrutura, habitação, drenagem, inclusão social, segurança e educação, entre outras.
A cidade foi dividida em 20 regiões para as plenárias do OP, o que assegura a participação de toda a população, principalmente das regiões periféricas, cujos indicadores retratam maiores níveis de vulnerabilidade social.
Após a apresentação da peça orçamentária, Marinho disse que o que foi apresentado garantiu o planejamento da cidade para oito anos do seu mandato e ainda por mais quatro anos. “É a continuidade do processo de transformação. E pode ser feito, se houver competência e capacidade e, principalmente, compromisso com a população. As condições estão dadas, depende do próximo prefeito, se tiver vontade de trabalhar para o povo”, destacou.
De acordo com o prefeito, está tudo preparado para intervenções como regularização fundiária, obras de urbanização, habitação, de drenagem projetos de escolas, entre outros. Aproveitou para destacar que nos meses que restam não descansará um minuto para dar conta do que está por fazer enquanto legado de seus oito anos de mandato.
