O deputado estadual Luiz Fernando (PT) protocolou o Projeto de Lei 793/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PL proíbe ações de telemarketing por ligação telefônica com tarefas automatizadas e repetitivas, popularmente conhecidas como “robôs”.
“É comum que muita gente ainda contrate serviços ou compre produtos por engano em razão de ter recebido uma ligação telefônica automatizada. A explicação nem sempre é clara, levantando inúmeras dúvidas e levando o consumidor ao engano. O projeto tem como objetivo a garantia de transparência nessa relação”, justificou Luiz Fernando.
