A partir de maio, quem ganha até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos considerando o reajuste previsto para o mês) estará isento de pagar o Imposto de Renda (IR).
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta (16). Com a mudança, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto. Em 2020, de acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) eram 11.144.354 contribuintes na faixa de isenção do IR. A medida deverá custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2023 (de maio a dezembro) e R$ 6 bilhões em 2024. A tabela do IR não é corrigida desde 2015.
Para o Sindifisco, a falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, a entidade defende a adoção medidas progressivas, como a volta da tributação de lucros e dividendos. “É preciso que o governo federal seja célere e coloque a questão em discussão o quanto antes no Congresso Nacional, seja por meio de projetos de lei, ou na proposta de reforma tributária”, afirma, em nota, a entidade. Para amenizar a perda na arrecadação, o governo federal vai elevar, em maio, a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Assim, quem ganha até R$ 2.640 não terá que pagar o imposto, pois será aplicado desconto automático de R$ 528 sobre o tributo que deveria ser pago pelo empregado.
Segundo o presidente Lula, a isenção será progressiva até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais. Quem tem o salário superior a R$ 5 mil, o desconto será maior. No entanto, todos deixarão de pagar sobre a faixa de R$ 2.112.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirma que para a entidade, a ação do governo federal é importante e se faz necessária em momentos em que não se pode abrir mão de receitas. “Consideramos legítima e recomendável a ideia de excluir pessoas de rendas mais baixas do pagamento do IRPF. Contudo, é importante ressaltar que a medida não configura uma correção da tabela do imposto de renda”, afirma.
