Segundo relatório da Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher é agredida a cada quatro horas no país. Diante desse cenário, o deputado federal Marcelo Lima (PSB) protocolou o projeto de lei 3764/2023, que propõe transporte gratuito às vítimas de violência.
O PL busca alterar a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, para inclusão do transporte às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e testemunhas até os órgãos de segurança pública e também os escritórios de advocacia. O parlamentar justifica que a dependência econômica da mulher é uma das principais causas dos relacionamentos abusivos.
“Muitas vítimas de violência têm dificuldade de conseguir fazer a denúncia, buscar atendimento, porque sequer tem o dinheiro para o transporte. Essa é uma das principais barreiras, especialmente quando se trata de áreas com pouca infraestrutura de locomoção. A falta de recursos financeiros, a dependência do agressor e o medo de retaliações são alguns dos fatores que torna ainda mais difícil para as vítimas buscarem ajuda e romper o ciclo da violência”, diz Lima.
Com a aprovação do projeto, o custo do deslocamento da vítima será do Estado. “Ao garantir o transporte gratuito e contínuo, estamos reafirmando nosso compromisso de combater a violência doméstica e oferecer apoio integral às vítimas”, afirma. O PL ainda propõe que as concessionárias capacitem os seus funcionários, com treinamentos, para que sejam empáticos e humanizados.
