Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são responsáveis por movimentar quase R$ 70 bilhões por ano no Brasil. Segundo estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o valor é estimulado pelo aumento de renda que os donos de pequenos negócios obtêm ao se formalizarem, assim, injetam na economia cerca de R$ 19,81 bilhões a R$ 69,56 bilhões por ano.
Ao se formalizarem e obter CNPJ, o MEI tem sua renda aumentada em até 25%. O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a formalização aumenta a renda dos pequenos negócios. “Os dados mostram que o MEI vale a pena não somente para os empreendedores, mas para toda a sociedade. Se não houvesse essa figura jurídica, criada em 2009, esse ganho de até R$ 69 bilhões não existiria. A formalização aumenta a renda e as horas de trabalho dos donos de pequenos negócios”, pontua o presidente.
De acordo com o estudo do Sebrae, os empreendedores por conta própria formalizados há algum tempo, que são em quase sua totalidade MEI, têm rendimento médio de R$ 3.507,57. Já os que não são formalizados tem renda média de R$ 1.208,61. Ou seja, o formalizado ganha quase três vez mais. Parte dessa diferença pode ser explicada pela escolaridade maior dos pequenos negócios que já possuem CNPJ. Porém, quando controlado para as diferenças de perfil e escolaridade dos dois grupos de empreendedores, a formalização por si só é responsável por um ganho de até R$ 395 por mês.
As horas de dedicação ao negócio também aumentam de uma média de 35h entre os não formalizados para 43,4h entre os que possuem um CNPJ. De acordo com o Sebrae, o aumento da carga horária de trabalho demonstra uma diminuição da “capacidade ociosa” da empresa e promove um aumento direto na renda e na profissionalização do negócio.
Créditos – No fim de 2022, os microempreendedores individuais (MEI) possuíam um estoque de crédito de R$ 135,4 bilhões, sendo que desse montante R$ 117,4 bilhões, o que equivale a 87% do valor total, foram solicitados pelos empreendedores como pessoa física e apenas R$ 18 bilhões por meio de pessoas jurídicas.
Os tomadores são, hoje, 844,2 mil como pessoas jurídicas e 5,3 milhões como pessoas físicas. “Isso mostra que há uma maior inclusão financeira dos brasileiros. Conceder financiamento para os MEI estimula um maior crescimento e também impacta na geração de empregos. Porém, os dados mostram que o MEI ainda tem dificuldade de acessar crédito como pessoa jurídica, que costuma ter condições mais favoráveis”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Descontos em carros – Os MEIs podem ter um desconto de até 30% na compra de um carro novo. As empresas têm descontos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os descontos visam estimular a formalização dos pequenos negócios e, assim, aumentar a arrecadação do governo.
