A comissão mista do Congresso Nacional que discute a Medida Provisória (MP) do ‘Minha Casa, Minha Vida’ aprovou, na quinta (1), o relatório conduzido pelo deputado federal Fernando Marangoni (União). O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados na próxima semana e, posteriormente, para votação no Senado.
Marangoni apresentou ao Congresso Nacional, na quarta (31 de maio), relatório da Medida Provisória 1162/2023, sugerindo uma ampla modernização no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. Entre as mudanças, Marangoni sugeriu a participação de bancos privados através de ofertas públicas, de companhias de habitação e de desenvolvimento estaduais e municipais, por meio de transferência a fundo a fundo. Atualmente, o programa habitacional é uma exclusividade da Caixa Econômica Federal. Outra sugestão do deputado é a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que estejam sob medida protetiva de urgência, na obtenção dos novos contratos firmados para moradias.
Para a elaboração do texto, o parlamentar paulista ouviu movimentos sociais, entidades de classe, especialistas em habitação, indústria da construção e diversos entes federativos, entre governos estaduais e prefeituras de capitais. “O relatório foi produzido de maneira técnica para corrigirmos erros do passado, como empreendimentos fora da malha urbana, não dotados da infraestrutura, por exemplo. Queremos modernizar o programa com benefícios concretos”, afirma Marangoni.
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