02/11/13
Os precatórios e as promessas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (24 de outubro), apresentou proposta para que a dívida dos Estados e municípios com os precatórios deve ser paga até 2018. O STF, em breve, terá que decidir como os débitos em todo o País, que somam mais de R$ 90 bilhões, dos quais R$ 51 bilhões é o valor da dívida de São Paulo, sejam pagos, pois o STF considerou inconstitucional a emenda que permitia o parcelamento dos precatórios em até 15 anos e também a realização de leilões de títulos. Os precatórios, como se sabe, são dívidas decorrentes de decisões judiciais para servidores públicos e também para proprietários de imóveis de não aceitaram o valor oferecido pelo poder público.
