19/04/14
Incorporada ao menu de serviços de telefonia no Brasil, a portabilidade numérica foi realizada mais de 23 milhões de vezes entre setembro de 2008, quando começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs existentes no País, e o dia 31 de março deste ano. A informação é do último levantamento da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), a entidade administradora do serviço no Brasil. As transferências entre operadoras de serviço móvel respondem por 14,47 milhões (63%) e de fixo por 8,59 milhões (37%). Em março de 2009, a portabilidade numérica chegava aos 67 DDDs existentes no Brasil, permitindo aos usuários de telefones fixos e móveis a troca de operadora mantendo o número de identificação do aparelho.
A Portabilidade numérica, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é a possibilidade de o usuário mudar de operadora, móvel ou fixa, sem precisar trocar seu número telefônico. Com ela, o número deixa de pertencer a uma operadora ou a um endereço original.
Empresas e usuários que utilizam o número para trabalho, por exemplo, não precisarão mais ficar presos à operadora apenas para não perdê-lo.
Existem três tipos de portabilidade numérica disponíveis:
1. Portabilidade de prestadora de serviço (fixo ou móvel): quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico ao trocar de provedor de serviço local, móvel ou fixo;
2. Portabilidade geográfica: quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, como no caso de mudança de endereço;
3. Portabilidade de serviço: quando os clientes têm o direito de manter o número telefônico, inclusive na troca de serviços.
A portabilidade está disponível somente para o SMP (Serviço Móvel Pessoal) e o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), excluindo-se o SME (Serviço Móvel Especializado), disponível no Brasil através da Nextel.
Com a implantação da portabilidade numérica, tornou-se impossível obter precisão na identificação da operadora de um determinado número apenas observando seus dígitos iniciais. No passado, isso era algo comum para os usuários, pois os primeiros dígitos eram diferentes para cada operadora. Porém, para suprir essa necessidade, surgiram alguns serviços gratuitos que tornam a identificação possível, mesmo para números que tenham recebido a portabilidade, com total precisão.
Entre esses serviços, estão o Consulta Número da ABR Telecom e o Qual Operadora.
Para fazer a portabilidade numérica:
O processo da portabilidade numérica inicia quando o usuário procura a operadora para onde ele quer migrar e faz a solicitação. Conforme o regulamento da portabilidade numérica, entre os critérios que devem ser atendidos para que o usuário efetive sua migração, estão:
– Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo;
– Comprovar a titularidade da linha telefônica;
– Informar o número do documento de identidade;
– Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica;
– Informar o endereço completo do assinante do serviço;
– Informar o código de acesso;
– Informar o nome da operadora de onde está saindo.
Ethevaldo Siqueira é jornalista especializado em telecomunicações e professor universitário, e-mail esiqueira@telequest.com.br
