Os prefeitos das sete cidades do ABC discutem, na terça (7), durante a assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal do ABC, a revisão dos mapas das sub-áreas da Lei Específica da Billings.
A norma foi regulamentada em janeiro de 2010, com o objetivo de promover a regularização fundiária em locais de proteção ambiental. Os municípios da região buscam melhorias no processo de liberação de licenças ambientais.
Durante o encontro, os chefes dos Executivos municipais discutem os últimos preparativos do Seminário “Avanços e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”, que acontece na quinta-feira (9) no auditório do Consórcio. O evento vai reunir autoridades do Ministério das Cidades e especialistas em habitação com atuação no poder público e no meio acadêmico.
Antes da reunião, às 8h30, os prefeitos tomam posse como presidentes das Juntas de Serviço Militar das sete cidades, em solenidade realizada no auditório da entidade regional. Os chefes dos Executivos municipais serão empossados pela 4ª Circunscrição de Serviço Militar, chefiada pelo tenente-coronel Lúcio Ferreira de Medeiros. A cerimônia cumpre regulamento da Lei do Serviço Militar.
