O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou, na segunda (30), o decreto de demarcação urbanística da Vila São Pedro, Vila Mariana e Boa Vista/Esperança. A ação contempla mais de 11 mil imóveis nos três bairros
A demarcação urbanística representa o reconhecimento oficial do poder público municipal do cumprimento pelos moradores dos três bairros dos requisitos de usucapião. A ação dá início ao processo de regularização fundiária da Vila São Pedro e inclui os outros dois assentamentos, nos quais o processo está em fase mais adiantada.
Os assentamentos encontram-se implantados parte em área particular e parte em área pública municipal. O decreto abrange terreno de 1.317.000 m² e corresponde à etapa inicial, de 10, do processo de regularização fundiária.
Desde que foi criada por meio de Lei Federal, a Demarcação Urbanística vem sendo utilizada no Programa de Regularização Fundiária de São Bernardo. O município já fez demarcação em 29 áreas, sendo que em sete o processo foi concluído e os moradores já receberam documento de posse do imóvel.
Marinho destacou que, no momento, existem 75 áreas em processo de regularização fundiária na cidade e que, deste total, em 24 os procedimentos foram concluídos e os moradores receberam os títulos de posse ou propriedade. “A demarcação urbanística é a melhor maneira para que as famílias obtenham a posse definitiva de seus imóveis. Agora haverá reuniões para explicar os próximos passos para comunidade da Vila São Pedro”, disse.
Na Vila Mariana devem ser beneficiados 492 imóveis, que estão no Cadastro do Programa de Regularização Fundiária. O processo teve início em 2012 e está nas etapas de disponibilização de glebas e registro de loteamento no Cartório de Registro de Imóveis.
Nos bairros Boa Vista/Santana devem ser beneficiados mais de 2 mil imóveis inseridos no Cadastro do Programa de Regularização Fundiária. O processo de regularização também teve início em 2012 e, no momento, está sendo feita a disponibilização de gleba e aprovação municipal do Plano de Regularização.
