O prefeito de Santo André, Carlos Grana, assinou contrato emergencial para operação do transporte público, em substituição à empresa Expresso Guarará, que comunicou processo de falência. A empresa Transportadora Turística Suzano Ltda foi selecionada para a contratação, após desistência das empresas Viação Guaianazes de Transporte Ltda, Viação Curuçá Ltda e Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Ltda, que não apresentaram propostas de participação no procedimento de contratação emergencial. No total, 26 empresas foram convidadas a participar do processo.
A SATrans realizou vistoria nos 71 ônibus que irão operar no coletor tronco Vila Luzita/Santo André, terminal e estações. No total, a contratada disponibilizará 13 veículos para rodarem no Corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, 25 convencionais, 32 micrões e um micro-ônibus. A frota será completada para 82 carros em 30 dias pela contratada. A empresa Expresso Guarará teve mais cinco ônibus apreendidos pela Justiça em decorrência de dívidas e deixou de receber o repasse de recurso da AESA (Associação das Empresas do Sistema de Transporte Público de Santo André) em razão de bloqueio judicial, tendo dificuldade para o cumprimento de suas obrigações, que estão em tramitação na Justiça com o pedido falimentar.
Após audiência na Gerência Regional do Trabalho de Santo André, com o Sindicato dos Empregados em Escritórios de Empresas de Transporte Rodoanexa (Sintetra), a Empresa Transportadora Turístico Suzano foi selecionada por meio de contrato emergencial. O representante da empresa se comprometeu, mediante término de questões burocráticas, incorporar o quadro de funcionários da empresa Expresso Guarará, garantindo o emprego e o salário destes funcionários, durante a vigência do contrato emergencial, que é de 180 dias.
Comprometeu-se ainda, com membros do sindicato, a quitar a folha de pagamento, na sexta (14), mediante apresentação de documentação dos funcionários. Em relação ao ticket e demais benefícios, foi acordado o pagamento aos funcionários. Vale reforçar que nenhum representante da empresa Expresso Guarará compareceu na audiência realizada.
O que aconteceu com a Expresso Guarará?
A empresa comunicou à Prefeitura que, devido a problemas financeiros, não ia mais operar as linhas a partir do dia 30 de setembro. Diante disso, a Prefeitura solicitou para que permanecessem com o serviço até o dia 07 de outubro, enquanto nova empresa fosse contratada. Com isso, não houve nem haverá prejuízo aos usuários.
Mas por que a Prefeitura não viu antes que a empresa estava indo mal? Por que esperou chegar a esse ponto?
A Prefeitura vinha, sim, acompanhando a situação da empresa e estava COBRANDO e APLICANDO diversas multas à Expresso Guarará por descumprimento de cláusulas do contrato, além de processo em andamento visando à cassação da concessão.
Haverá interrupção no atendimento à população?
Não! A Prefeitura, por meio da SATrans, está tomando todas as providências e está dando encaminhamento a contratação de nova empresa, em caráter emergencial. A Empresa Transportadora Turístico Suzano irá operar, a partir das 0h do dia 8 de outubro, todas as 15 linhas que atualmente são atendidas pela Expresso Guarará. Os usuários não ficarão sem os serviços, nem por um dia sequer.
Mas como será contratada outra empresa?
Com base no artigo 24 da lei federal 8666/93, a Prefeitura fará uma contratação emergencial. A SATrans recebeu quatro empresas, sendo que três delas, a Viação Guaianazes de Transporte Ltda, Viação Curuçá Ltda e Empresa de Transporte Urbano e Rodoviário Santo André Ltda, declinaram em apresentar propostas de participação. A Empresa Transportadora Turístico Suzano apresentou, como única participante, documentos exigidos para efetivação da contratação emergencial e foi a melhor proposta escolhida por uma comissão técnica.
Mas contrato emergencial não é ilegal?
Não. A lei prevê que o poder público faça contratações emergenciais por 180 dias para evitar que um serviço público essencial seja interrompido. Todos os procedimentos obedecem à lei e são públicos e transparentes. Qualquer cidadão pode acompanhar e o Tribunal de Contas fiscaliza. Porém, de imediato, após a assinatura do contrato emergencial, deverá ser aberto o processo licitatório para contratação definitiva, onde outras empresas poderão participar.
E os funcionários da Expresso Guarará, vão perder o emprego?
A Prefeitura está empenhada para que os trabalhadores sejam incorporados ao quadro de funcionários da nova empresa selecionada. A nova empresa assumiu em documento protocolado, na preferência de contratação dos funcionários da Expresso Guarará.
Como a população pode se informar sobre esse assunto envolvendo a Expresso Guarará?
É importante que a população busque informações e não acredite em boatos que possam ser difundidos. Veja os canais para se informar: telefones: 4468-4210 (Setor de monitoramento), das 8h às 12h e das 13h às 17h, além do 0800-0191944 (Atendimento da Prefeitura), Redes sociais da Prefeitura e SATrans e Whatsapp do transporte: 94701-3046 (apenas mensagens).
