A cidade de São Bernardo aderiu ao novo plano do governo federal (medida provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017) para permitir que empresas e contribuintes normalizem seus débitos com a Prefeitura. Denominado “Programa de Regularização Tributária” (PRT), a ação oferece desconto de 100% de juros moratórios e multas para quem pagar à vista ou parcelar, em até três prestações sucessivas e iguais, com vencimento da primeira parcela no ato do requerimento.
O texto original foi aprovado, na quarta (12), pela Câmara com 26 votos favoráveis e entra em vigor dentro de 15 dias. Os interessados na adesão ao sistema têm até julho para se cadastrarem. A previsão de pagamentos é entre maio e outubro.
Uma das justificativas para elaboração da matéria, segundo o prefeito Orlando Morando, é garantir uma medida que permita a recuperação de recursos pela administração, aliada a um planejamento acessível para as pessoas que possuem débitos e buscam regularizar suas situações. “Esse modelo de arrecadação que oferecemos (com o projeto) ajuda o contribuinte e nos auxilia a saldar compromissos que temos pendências”, argumentou.
A atual gestão da Prefeitura de São Bernardo herdou dificuldades financeiras deixadas pelo governo antecessor. Além de R$ 200 milhões em restos a pagar, há também um alto índice na dívida ativa, em torno de R$ 3,9 bilhões. Ou seja, pouca eficiência no recolhimento de impostos. Em 2009, o valor era de R$ 1,5 bilhão. No comparativo, o montante mais que dobrou.
“A ação vai permitir ao cidadão a pagar o valor original da dívida. Muitos buscam esse tipo de plano. E o município trabalha para garantir a recuperação da oferta de serviços. O período é de crise econômica e um plano como este ajuda a todos”, acrescentou Morando.
