São Bernardo passa a punir administrativamente atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos. O Projeto de Lei, aprovado por 26 votos favoráveis, na quarta (28), pela Câmara Municipal, é de autoria do Executivo, e passa a vigorar nesta sexta (30), quando será publicado no Jornal Notícias do Município, devendo ser regulamentado por ato do Poder Executivo.
Conforme a legislação, será passível de sanção administrativa qualquer ato de racismo, bem como injúria racial nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos do município. Dessa forma, a Prefeitura poderá punir os clubes ou responsáveis por atos de seus torcedores ou integrantes que induzam à prática de racismo ou, ainda, que não adotem medidas para impedi-la. Além disso, o torcedor identificado cometendo atos de discriminação ou preconceito deverá ser proibido de ingressar nos locais pelo período de cinco anos.
“Infelizmente temos observado mundo afora todo esse discurso de ódio dentro dos estádios, a exemplo do que ocorreu com o jogador brasileiro Vinicius Júnior, que claramente foi vítima de atos racistas na Espanha. E essa é uma forma de o município estimular as pessoas a terem postura de respeito, educação e civilidade também dentro dos equipamentos esportivos. Aqui em São Bernardo, não vamos tolerar nenhuma prática de injuria racial e racismo”, ressalta o prefeito Orlando Morando.
MULTAS
Na hipótese de não cumprimento das normas estabelecidas pela legislação, os infratores serão punidos com multas cujos valores variam de R$ 5.000 no caso de crime praticado por pessoas físicas até R$ 15.000 quando cometido por pessoas jurídicas, além de representação junto ao Ministério Público. No caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte para execução de ações educativas de enfrentamento ao racismo em equipamentos esportivos.
