O prefeito Orlando Morando sancionou, na quinta (20), legislação que estabelece a obrigatoriedade da presença física de pelo menos um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) em todas as unidades escolares municipais de São Bernardo. Na prática, a medida – que será publicada no Diário Oficial do Município, nesta sexta (21), torna a ação pioneira, implementada pela Prefeitura em 10 de abril de 2023, como forma de garantir a segurança da comunidade escolar e a tranquilidade das famílias, uma política pública permanente.
Conforme explica Morando, a decisão de agregar o profissional da Segurança Urbana à comunidade escolar de forma permanente é uma resposta da Administração, atendendo ao desejo das famílias e dos profissionais da educação. “A presença do agente da GCM nas escolas foi muito bem aceita pela população e, neste sentido, estamos fazendo a nossa parte em garantir que esse direito seja mantido. Esses profissionais, altamente capacitados para lidar com as intercorrências, passaram a ter um papel importante na rotina escolar, trazendo mais tranquilidade ao ambiente e aos pais, garantindo que a escola seja de fato um local seguro e destinado ao conhecimento”, ressalta.
A Lei, aprovada por ampla maioria na Câmara, no último dia 12 de junho, estabelece que o profissional da GCM deve permanecer na unidade durante o período de funcionamento em todos os dias letivos do ano, ação que amplia de forma efetiva as políticas públicas de segurança pública em São Bernardo. “Para nós, pais, é uma tranquilidade a mais saber que os nossos filhos estão seguros na escola, aprendendo e se desenvolvendo”, destaca a dona de casa Jaciele Ferreira da Silva, 24 anos, moradora do bairro Alvarenga.
Para o GCM 1ª Classe Tadeu, que passou a integrar a rotina da comunidade escolar da Emeb Maria Rosa Barbosa, é uma alegria zelar pelo bem estar da comunidade e, de quebra, observar o carinho das crianças e das famílias. “Sempre atuei na ronda escolar, então já tinha essa proximidade com os estudantes, mas agora isso se intensificou. A gente acompanha o dia a dia da escola, faz rondas, ajuda nos atendimentos. E ainda recebe cartinha, flor, chocolate, carinho, somos reconhecidos nas ruas. Essa relação mais próxima também é fundamental para o respeito mútuo entre a comunidade e as forças de segurança”, comenta.
REFORÇO– A presença da GCM nas escolas de São Bernardo teve início em 10 abril de 2023 como ação emergencial da Prefeitura em resposta à sociedade a um caso que chocou o País, um ataque a uma escola infantil de Blumenau, em Santa Catarina, no dia 5 de abril do mesmo ano. Na ocasião, um homem teria pulado o muro da creche e atingido as crianças que estavam no parquinho da instituição com golpes de machadinha, deixando quatro delas mortas e outras cinco feridas.
Em 19 de abril de 2023, foi aprovada a Lei Municipal 7.202, que institui a Diária Especial de Segurança Escolar (Dese) aos profissionais da GCM que atuam nas unidades escolares, de forma voluntária, nos dias de folga. A medida garante um rendimento líquido de até R$ 3.165 por mês para o GCM (permitindo o máximo de dez plantões de 12 horas por mês a cada profissional). Atualmente, cerca de 120 agentes da corporação aderiram à prática.
