O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, entregou o projeto de lei “Dinheiro na Escola”, ao presidente da Câmara, Pio Mielo, na quinta (8). O programa tem como objetivo a transferência de recursos às APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas da rede de ensino provenientes do orçamento municipal.
A secretária de Educação, Minéa Fratelli, contou que o programa se faz necessário devido à dificuldade burocrática das escolas em utilizar os repasses que recebem da Prefeitura. “Nos últimos dois anos, os diretores sempre falavam da forma como a subvenção vai para a escola, de como é difícil gastar, de como há problemas, de como é difícil organizar o orçamento ou a prestação de contas. Então, agora, vamos mudar a forma que o dinheiro vai para as escolas com um programa próprio da Educação”, afirmou.
O programa criado irá substituir as subvenções, que são regidas pelo MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). “Até então tinha escola, por exemplo, que recebia R$ 20 mil, e nos devolvia R$ 15 mil, mesmo precisando de algumas questões. O novo programa dará às APMs maior autonomia para investir nas escolas de forma mais ágil e menos burocrática, utilizando os recursos para atender as necessidades específicas de cada unidade”, revelou Auricchio.
O prefeito ainda criticou o engessamento que a atual legislação acaba fazendo em relação a utilização dos recursos. “Temos que entender que a nossa legislação é absolutamente engessada do ponto de vista do uso dos recursos. Há APMs extremamente capacitadas que têm, muitas vezes, mais receitas de arrecadação do que a própria receita de repasse da Prefeitura e engessada, sem poder usar o recurso”, disse.
Na avaliação de Auricchio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é um dos mais rigorosos do País. “Com todo o respeito e vênia que tenho ele é um Tribunal que acaba sendo um fator de engessamento da máquina pública. Mas, nós perseveramos. Fomos buscar uma nova legislação, discutimos isso com a Câmara e apresentamos esse projeto de lei, porque acreditamos que agora essa nova legislação vamos conseguir de fato flexibilizar, permitir, dar ferramenta a vocês, gestores e APMs, de utilizar o recurso na sua magnitude”, explicou.
De acordo com o prefeito serão disponibilizados cerca de R$ 3,6 milhões, no total, para as escolas da rede municipal, que poderão destinar os recursos para manutenção, aquisição de materiais, contratação de serviços, projetos pedagógicos, entre outros.
O presidente da Câmara se comprometeu a dar celeridade na aprovação do projeto. “A Câmara dará celeridade a esse projeto, para que ele seja aprovado, ainda em fevereiro, para que já a partir de março, as subvenções que serão entregues tenham a transparência necessária, flexibilidade, que atenda às exigências do Tribunal de Contas, mas principalmente às questões pedagógicas das nossas crianças”, garantiu.
À Folha, Auricchio disse que a expectativa em relação à aprovação do projeto é até o final de fevereiro e que pretende iniciar a capacitação dos profissionais e realizar a entrega dos recursos em março.
NOVO ANÚNCIO- Durante o evento, o prefeito ainda revelou que, no próximo mês, será anunciado um novo projeto. “Em março, vamos anunciar uma importante operação do Terceiro setor, também do ponto de vista de gestão escolar, em São Caetano, de forma inédita”, adiantou.
(Foto: Eric Romero / PMSCS)
