A Prefeitura de São Caetano encaminhou à Câmara, na última semana, projeto para criar o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que oferecerá condições especiais de refinanciamento de dívidas com o município. A expectativa é recuperar cerca de R$ 10 milhões, entre pagamentos parcelados e à vista. A intenção é que o programa esteja disponível ainda em junho.
Entre as novidades está o parcelamento em até 48 vezes (sem desconto) e a inclusão dos débitos relacionados ao ISS da construção civil. Para valores acima de R$ 50 mil, haverá possibilidade de acerto em 18 parcelas com desconto de 100% de juros e multa.
CHANCE ÚNICA
Segundo o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, esta é uma oportunidade bastante favorável e deve ser única neste governo. “Não podemos penalizar os contribuintes que, a duras penas, pagam em dia. Vamos oferecer essas condições do PPD e, num segundo momento, atuar com a fiscalização”, diz o secretário.
O prefeito José Auricchio Júnior entende que o recurso é essencial para a Prefeitura realizar as políticas públicas municipais. “Assim, a Administração cumpre seu compromisso com a população”, afirma.
CONDIÇÕES
O PPD de São Caetano contemplará dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS da construção civil, além de débitos relacionados a multas e taxas (exceto multas de trânsito).
As condições preveem: em parcela única à vista, com 100% de desconto dos juros e multas; 6 parcelas, com descontos de 80%; 18 parcelas, com descontos de 60%; 36 parcelas, com descontos de 40%; 48 parcelas, sem desconto. Haverá também desconto de 50% das multas punitivas decorrentes de auto de infração, previstas na legislação municipal e aplicadas por agentes públicos no exercício de suas funções, na hipótese de pagamento à vista.
