A Prefeitura de São Caetano informou, por meio de nota oficial, que a empresa AssistPark Sistema de Estacionamento Rotativo LTDA, que administra o estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município, executará os serviços até o dia 2 de setembro de 2023.
Após essa data, a Prefeitura, por meio da SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana), ficará encarregada pelo estacionamento rotativo de forma ininterrupta e transitória até que se conclua o processo de contratação de empresa para gerenciar o serviço.
O contrato com a AssistPark foi firmado em novembro de 2014, na gestão do então prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, atual União Brasil). Na ocasião, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) pautou o julgamento do processo licitatório e foi apontado irregularidades no edital. A licitação chegou até a ser suspensa pelo próprio TCE.
Em julho de 2021, a Assistpark tentou, via judicial, obrigar a Prefeitura a aumentar o valor do serviço de Zona Azul de R$ 2 para R$ 3,50. A empresa justificou que era necessário o aumento do preço, pois a tarifa estava congelada havia sete anos, desde que o contrato foi assinado. Foi solicitado aumentado de 50%, porém, nem o Ministério Público nem o Poder Judiciário acataram o pedido.
Mesmo assim, em outubro de 2021, foi reajustado o valor da Zona Azul para R$ 3, o que representou aumento de 50%.
Em 24 outubro de 2022, a Prefeitura de São Caetano anunciou a anulação da concorrência pública e do contrato de gestão do sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul), assinado em 2014 junto à Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda devido a supostas “irregularidades insanáveis” com a empresa, segundo nota oficial enviada na época.
Por meio de nota, a Prefeitura de São Caetano esclareceu: “A Concessão do serviço de Zona Azul, licitada em 2014, foi anulado por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em decisão proferida em outubro de 2022. A fim de evitar a paralisação do serviço e diante da demora intrínseca a um novo processo de concessão, a Administração Municipal firmou Termo de Autorização com a empresa Assistpark Sistema de Estacionamento Rotativo Ltda, cuja legalidade foi conferida pela Procuradoria Geral do Município e pelo Ministério Público do Município. O novo processo licitatório foi instaurado e suspenso por determinação do TCE-SP para análise de questionamentos apresentados por empresas interessadas na concorrência. Diante da complexidade da matéria, o edital está em fase de reelaboração para breve republicação”.
