O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da gestão ambiental que possui grande importância para o desenvolvimento sustentável das cidades. Em 2021, o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) emitiu mais de 400 documentos relacionados ao licenciamento ambiental, um saldo positivo, especialmente em um período marcado ainda pela pandemia e lenta recuperação econômica.
Entre os documentos e processos que passaram pelos técnicos da autarquia estão pedidos de autorização para movimentação de terra, supressão de vegetação, intervenção em área de proteção permanente, renovação de licenças ambientais ou licenças prévias, termos de compromisso ambiental, entre outros. No total, foram 427 processos deferidos.
Em maio de 2021, o Semasa modernizou os trabalhos de licenciamento e implementou o Sistema Acto. Desde então, todos os novos processos são abertos de forma digital. Por meio do trabalho de licenciamento ambiental também são viabilizadas verbas de compensação ambiental, que pode ser por meio de plantios e reposição de vegetação e árvores ou ser convertida em equipamentos e serviços destinados à manutenção dos serviços ambientais, como o cercamento do Parque do Pedroso e implantação de melhorias no Parque Guaraciaba.
“Santo André sempre foi referência na área ambiental e a modernização dos processos de licenciamento é mais um dos destaques da gestão do Semasa. Inclusive, com os processos digitais, oferecemos mais transparência a todos”, comenta o superintendente do Semasa, Gilvan Junior.
Ainda no ano passado, Santo André voltou a realizar licenciamento ambiental nas áreas de manancial, mais uma conquista do ponto de vista da gestão ambiental. A cidade interrompeu o licenciamento em áreas de APRM (Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais) em 2012 e, após adequar as legislações do Plano Diretor e Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) junto ao Comitê da Bacia do Alto Tietê (CB-AT), o município voltou a realizar este trabalho. Fazem parte da região de mananciais os bairros Recreio da Borda do Campo, Parque Miami, Parque Andreense e Vila de Paranapiacaba. Desta forma, ao realizar o licenciamento destas áreas em âmbito municipal, todo o processo gestão territorial se torna mais eficiente, tanto nas regularizações quanto na fiscalização de possíveis infrações.
