O Plenário do Senado aprovou, na terça (13), a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023 e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue, agora, para a sanção da Presidência da República.
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro. Por meio da MP 1.162/2023, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado no início deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e perderia a validade já nesta quinta (15).
De acordo com o senador Efraim Filho, o Minha Casa, Minha Vida busca ampliar a oferta de moradias, modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, segundo o senador, o programa pretende ofertar moradia para as classes menos privilegiadas, com construções sustentáveis que possam gerar empregos e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
“Dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número 1 do programa. Estamos entregando ao país uma legislação moderna e inclusiva, preocupada com a sustentabilidade econômica e ambiental”, declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o trabalho do relator e classificou a MP como “muito importante”. O presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que há cerca de 6 milhões de famílias que poderão ser beneficiadas com o programa.
De acordo com o deputado federal, Marangoni (União/SP), relator da medida provisória que retoma o programa, o relatório prevê a modernização do programa. As principais mudanças realizadas no texto estão relacionadas à infraestrutura e sustentabilidade e visa “corrigir erros do passado”.
“Estamos muito felizes com mais essa aprovação unânime. Sinal de que fizemos um bom trabalho, com texto justo e que irá trazer milhões de oportunidades para as famílias brasileiras. O programa Minha Casa, Minha Vida está de cara nova, mais modernizado, sob conceitos da malha urbana, infraestrutura adequada, conectividade e acessibilidade”, disse Marangoni.
Prioridades
Pelo texto, terão prioridade mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, que estejam sob medida protetiva de urgência, idosos, pais com crianças e adolescentes, imunosssuprimidos ou portadores de doenças oncológicas e com casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Participação
Durante 52 dias, Marangoni realizou nove audiências públicas em diferentes estados brasileiros e recebeu mais de 300 sugestões ao texto, além das inúmeras contribuições individuais que vieram do setor produtivo e da sociedade civil. O parlamentar paulista ainda ouviu movimentos sociais, entidades de classe, especialistas em habitação, indústria da construção e diversos entes federativos, entre governos estaduais e prefeituras de capitais.
Também se reuniu com a Caixa Econômica Federal e com membros do governo federal: ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades). “Agradeço muito a todos que participaram com a gente dessa importante missão. Aos deputados e senadores que também confiaram no nosso trabalho”, disse.
(Com informações da Da Agência Senado)
