STF derruba pagamento
parcelado de precatórios
O STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão realizada na quinta (14 de março), considerou inconstitucional a emenda aprovada em 2009 que instituiu o pagamento de precatórios parcelados (dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais) em até 15 anos e também proibiu a realização de leilões, correção de índices que não recompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder público. Até agora, os títulos são pagos de acordo com uma fila que pode durar anos.
