O domingo foi alvo de manifestações por todo o país. O Planalto não foi o alvo principal, mas os aliados do Governo no Congresso, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros, sim. A pauta principal foi protestar contra as mudanças feitas na Câmara no pacote anticorrupção e defender as investigações da Operação Lavam Jato. O Planalto não foi o alvo dos protestos, mas a volta dos atos de rua daqueles que apoiaram o Impeachment e com isso a chegada de Michel Temer ao poder acende um alerta no Governo.
Defesa da democracia, liberdade de expressão, luta contra a corrupção, regulação da economia, controle social do poder, combate ao Estado todo-poderoso, defesa da Lava Jato, depuração dos partidos e da classe política, firmeza governamental, reforma política são demandas que pautam as manifestações.
Um peso enorme para um governo que ainda não conseguiu se consolidar e vive com uma das maiores crises econômicas dos últimos anos.
Citado na Lava-Jato, réu no STF, foco dos protestos do último domingo, Renan Calheiros já não tem mais legitimidade para continuar à frente do Senado.
O Ministro do STF, Marco Aurélio Cunha concedeu uma liminar a uma ação da Rede Sustentabilidade, que argumentava a incompatibilidade de Renan permanecer na linha sucessória da Presidência da República depois de tornar-se réu perante o STF pela acusação de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. A decisão de Marco Aurélio provocou reações em Brasília e estremeceu as relações entre Legislativo e Judiciário.
Entretanto, os advogados do Senado protocolaram um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Na peça, o Senado argumenta que a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
Para pedir a análise do caso com urgência pelo STF, os advogados apontaram que o afastamento do peemedebista prejudicaria a votação da PEC do teto de gastos públicos.
Com essa atitude, suas excelências sinalizaram aos cidadãos que sentença judicial não se discute: descumpre-se. Diante da lamentável cena de solidariedade a Renan Calheiros, qualquer um do povo pode se sentir autorizado a fazer o mesmo e dar de ombros à Justiça.
Nos bastidores, uma articulação se formou para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo.
A ministra Cármen Lúcia levou o assunto ao plenário do STF, e por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, em sessão plenária a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio Mello. A maioria dos ministros entendeu que o fato de o senador ser réu em uma ação penal o impede de permanecer na linha sucessória da Presidência da República, mas não o impossibilita de permanecer à frente da Casa. Com o resultado, estanca-se a crise entre os poderes, mas o Supremo fica com o mico. Sua autoridade acabou arranhada porque Renan simplesmente recusou-se a receber o oficial de Justiça e assinar a intimação. Passou a idéia de que cumprir ou não cumprir uma decisão judicial é opcional para os poderosos como o presidente do Senado.
“É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, protestou o ministro Marco Aurélio Mello. Mesmo que tenham apresentado argumentos jurídicos sólidos para derrubar a liminar os ministros estão sendo acusados de capitular diante de um homem que se recusou a cumprir uma decisão judicial. No Planalto, prevaleceu o sentimento de alívio por não ter de negociar com um petista a votação da pauta econômica, em especial a PEC do teto. O governo considera vital aprovar a emenda constitucional na próxima semana, a fim de tranqüilizar o mercado.
Entendo que mais uma vez a política se sobrepôs a vontade popular. Novamente recaímos na discussão sempre pertinente de que quem escolhe e coloca os mandatários no poder somos nós. Esse jogo da democracia precisa ser exercitado com mais responsabilidade, mais crivo dos eleitores. A semana termina com um gosto amargo.
