O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na terça (7), por cinco votos a dois, pela cassação do mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB), eleito em 2022, por infidelidade partidária.
O voto pela cassação foi dado pelos ministros Ramos Tavares, Floriano Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo votaram contra.
Lima foi acusado pelo seu ex-partido, Solidariedade, de infidelidade partidária. A legenda diz que o deputado utilizou a estrutura financeira e política da sigla para ser eleito, mas trocou de partido sem justa causa em fevereiro deste ano.
De acordo com o relator, o ministro do TSE, Ramos Tavares, o deputado perdeu o direito de migração de partido quando o Solidariedade, devido a incorporação do Pros, superou as cláusulas de barreira. Portanto, o deputado ainda estava ligado à sigla quando ela ultrapassou essa cláusula. Assim, afirmou que o cenário que permite a migração dos congressistas é superado quando o próprio partido faz um movimento no sentido de se unir a outros para atingir a cláusula de barreira.
Marcelo Lima afirma ter formalizado a sua desfiliação horas antes da sessão na qual o TSE concordou com a incorporação dos partidos, em 14 fevereiro. O ex-prefeito diz ainda ter apresentado o pedido à Comissão Executiva Municipal de São Bernardo.
Com essa decisão, o caminho para o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) herdar a vaga, está aberto, mas a substituição só será oficializada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) após a recontagem dos votos.
Lima irá recorrer da decisão, mas há uma tendência de que o TSE não mude a decisão. Isso porque, em maio, o tribunal já havia cassado o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que recorreu, mas não obteve de volta seu mandato.
